Gestão das florestas públicas com ênfase a participação social

• Autor(a) principal: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Lex Humana
• Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1379
• topic: Gestão de Florestas Públicas; Florestas Públicas; Concessão Florestal; Participação na Gestão de Florestas Públicas

Este artigo objetiva descrever sobre a gestão das florestas públicas em âmbitos federal com ênfase à participação social. Para isso fez-se pesquisa bibliográfica utilizando doutrinadores renomados, leis, artigos científicos e sites governamentais. A inexistência de gestão das florestas públicas facilitou durante anos o acesso privilegiado de particulares a esses recursos públicos, exigindo providências por parte do Poder Legislativo, no sentido de dar tratamento diferenciado às florestas públicas. Os resultados apontam a importância da promulgação da Lei Federal no. 11.284/2006, que possibilitou o gerenciamento dessas florestas e criou estrutura administrativa própria, formas legais de gestão, instrumentos específicos, fundo para captar recursos e fomentar esse desenvolvimento e mecanismos para a sociedade acompanhar e participar do processo; e a efetivação que vem sendo dada por meio do SFB, responsável pela gestão das florestas públicas. Para isso, é imprescindível continuar envolvendo e ampliando a participação social nesse processo.