Dumping social: infração da ordem econômica humanista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Lex Humana |
Texto Completo: | https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/511 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o dumping social e seus impactos na ordem econômica humanista, a partir das premissas da livre iniciativa, da livre concorrência e dos valores sociais do trabalho, tendo como referência o disposto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da Constituição Federal, assim como o art. 36, I, da Lei nº 12.529/11. Para tanto, pretende-se aferir se a prática do dumping social é instrumento válido a consignar lealdade concorrencial para seu usuário. Identificado o problema, propõe-se um questionamento sobre a necessidade de efetivação da terceira dimensão dos direitos humanos, por meio da aplicação irrestrita da filosofia econômica do capitalismo humanista, que a um só tempo preserva os direitos subjetivos de propriedade, sem descurar da necessária consagração da dignidade da pessoa humana |
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Dumping social: infração da ordem econômica humanistaDUMPING SOCIAL - INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA - CAPITALISMO HUMANISTAO presente trabalho tem por objetivo analisar o dumping social e seus impactos na ordem econômica humanista, a partir das premissas da livre iniciativa, da livre concorrência e dos valores sociais do trabalho, tendo como referência o disposto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da Constituição Federal, assim como o art. 36, I, da Lei nº 12.529/11. Para tanto, pretende-se aferir se a prática do dumping social é instrumento válido a consignar lealdade concorrencial para seu usuário. Identificado o problema, propõe-se um questionamento sobre a necessidade de efetivação da terceira dimensão dos direitos humanos, por meio da aplicação irrestrita da filosofia econômica do capitalismo humanista, que a um só tempo preserva os direitos subjetivos de propriedade, sem descurar da necessária consagração da dignidade da pessoa humanaUniversidade Católica de Petrópolis2014-07-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão de Literaturaapplication/pdfhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/511Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 6 No. 1 (2014): JAN-JUN.; 70-96Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 6 n. 1 (2014): JAN-JUN.; 70-962175-0947reponame:Lex Humanainstname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)instacron:UCPporhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/511/306Caristina, Jean Eduardo AguiarSayeg, Ricardo Hassoninfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-27T14:27:24Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/511Revistahttp://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumanaPUBhttp://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/oai||sergio.salles@ucp.br2175-09472175-0947opendoar:2023-02-27T14:27:24Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)false |
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