O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes

• Autor(a) principal: Gaio Júnior, Antônio Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Canavez Júnior, Jorge Baptista, Lima, Renata Nunes da Silva Souza, Miguel, Felipe de Faria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Lex Humana
• Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1607
• topic: direito processual civil; precedentes; fundamentação das decisões; segurança jurídica; direitos humanos

O objetivo desta pesquisa é delinear a trajetória e o impacto dos precedentes conforme trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, com a verticalização das decisões judiciais, intentando melhor prestação do serviço público da justiça, bem como contribuindo para um processo mais efetivo e capaz de proporcionar melhoria de qualidade de vida. Para tal, por meio de bibliografias pertinentes e debates nos encontros do Grupo de Pesquisa em Processo Civil e Desenvolvimento da UFRRJ/CNPq, observa-se a origem do instituto, a forma como foi adotado no CPC/2015, além de demonstrar que seguir um Precedente não isenta o julgador da fundamentação de suas decisões, sob o risco tanto da nulidade da sentença, quanto da dissociação entre processo e realidade, na medida em que se ignora a singularidade de cada caso concreto, afastando, assim, em última análise, o jurisdicionado do próprio bem da vida.