Proteção Social ao Migrante Fronteiriço e Transfronteiriços: Dilemas e Desafios
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Sociedade em Debate (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/2621 |
Resumo: | A produção apresentada tem por objetivo evidenciar os dilemas e desafios que se colocam aos cidadãos migrantes fronteiriços e transfronteiriços na região de fronteira. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e pesquisa documental. A análise empreendida possibilitou identificar os dilemas de cunho ético-político e os desafios para a implementação da política migratória no Brasil, como também evidenciou a ausência de remissão e participação de estados e municípios na sua concretização. Conclui-se que o mesmo Estado brasileiro que permite a entrada, permanência e circulação do migrante fronteiriço e transfronteiriço, restringe o acesso e usufruto as políticas de proteção social, especialmente as de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Necessidade de retomar o debate sobre proteção social em região fronteiriça, espaço acometido de intensos fluxos migratórios. |
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Proteção Social ao Migrante Fronteiriço e Transfronteiriços: Dilemas e DesafiosProteção Social. Migração. Fronteira.A produção apresentada tem por objetivo evidenciar os dilemas e desafios que se colocam aos cidadãos migrantes fronteiriços e transfronteiriços na região de fronteira. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e pesquisa documental. A análise empreendida possibilitou identificar os dilemas de cunho ético-político e os desafios para a implementação da política migratória no Brasil, como também evidenciou a ausência de remissão e participação de estados e municípios na sua concretização. Conclui-se que o mesmo Estado brasileiro que permite a entrada, permanência e circulação do migrante fronteiriço e transfronteiriço, restringe o acesso e usufruto as políticas de proteção social, especialmente as de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Necessidade de retomar o debate sobre proteção social em região fronteiriça, espaço acometido de intensos fluxos migratórios.PPG em Política Social e Direitos Humanos2019-11-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/2621Sociedade em Debate; Vol. 25 No. 1 esp. (2019): Edição Especial - Sociedade em Debate; 69-85Sociedade em Debate; Vol. 25 Núm. 1 esp. (2019): Edição Especial - Sociedade em Debate; 69-85Sociedade em Debate; v. 25 n. 1 esp. (2019): Edição Especial - Sociedade em Debate; 69-852317-02041414-9869reponame:Sociedade em Debate (Online)instname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPELporhttps://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/2621/1600da Silva, Maria Geusinainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-16T16:31:53Zoai:www.rle.ucpel.tche.br:article/2621Revistahttps://revistas.ucpel.edu.br/index.php/rsdPUBhttps://revistas.ucpel.edu.br/index.php/rsd/oaiveramrn@gmail.com||revista@phoenix.ucpel.tche.br2317-02041414-9869opendoar:2024-05-16T16:31:53Sociedade em Debate (Online) - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false |
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