Antinomias da igualdade e da diferença na sociedade contemporânea

• Autor(a) principal: Ribeiro, Maria Thereza Rosa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociedade em Debate (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/872
• topic: sociologia; direitos do homem; igualdade; diferença; ator social; justiça

Arecente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) brasileiro, em 2011,acerca do reconhecimento da união homoafetiva nos traz à cena o propósito daabordagem sobre a antinomia da igualdade e diferença na sociedadecontemporânea. A tese deste artigo está em demonstrar que na decisão dos atoresdo judiciário, no que tange ao argumento jurídico da aprovação da uniãohomoafetiva, pode-se captar argumentos de justificação dos “direitos dosindivíduos a ter direitos”, similar à interpretação de autores que desenvolvema problemática da igualdade e diferença no campo teórico das ciências sociais.Para analisar essa dupla hermenêutica que se apresenta articulada no discursojurídico dos atores (dez ministros) do STJ, recorre-se aos aportes de ClaudeLefort, Louis Dumont e Nancy Fraser. Resgata-se, nesses autores, a interpretaçãodos direitos humanos e das circunstâncias em que surge a ideia de indivíduoenquanto um ator social, bem como a reflexão sobre as formas de convivênciaspossíveis entre os indivíduos na sociedade contemporânea.