O plano perfeito: da retórica ao direito de moradia a planificação do Programa Minha Casa Minha Vida em Pelotas à negação do habitar

• Autor(a) principal: Kruger, Nino Rafael Medeiros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/738
• topic: direitos humanos; direito à moradia; questão social; política pública de habitação; Minha Casa Minha Vida em Pelotas; human rights; housing right; social issues; housing public policy; Minha Casa Minha Vida in Pelotas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O PLANO PERFEITO: da retórica do direito à moradia na planificação do Programa Minha Casa Minha Vida em Pelotas à negação do habitar A presente dissertação é fruto de uma pesquisa bibliográfica documental, fundada no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, através dos quais se discute a garantia do direito à moradia a partir da reflexão sobre a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Pelotas. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os estatutos jurídicos internacionais que abordam a garantia do direito à moradia. Assim, analisando os documentos citados conjuntamente às legislações nacionais, buscou-se compreender como o conceito tem sido trabalhado, verificando se em sua planificação o PMCMV estaria garantindo este direito. Foi ainda problematizado como os estatutos jurídicos internacionais impactaram a legislação Federal, identificando as transformações ocorridas e as estratégias desenvolvidas pelo poder público para materialização das Leis. Como resultado, foram identificadas as legislações que influenciaram o PMCMV e os fatores destes documentos materializados em sua planificação. Considerando o período histórico e a relação entre as questões econômicas e políticos durante o desenvolvimento de cada marco legal, foram identificadas as forças em disputa nos diferentes períodos e a racionalidade que orientou a formulação dos documentos. O processo foi transversalizado pela rememoração histórica do desenvolvimento do problema habitacional brasileiro, tendo como lócus o município sobre o qual se desenvolveu a pesquisa.