Os desafios da defensoria pública na garantia de acesso à justiça dos presidiários: um estudo de caso na comarca de Pelotas, RS

• Autor(a) principal: Heling, Jiulia Estela
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/784
• topic: questão penitenciária; defensoria pública; acesso à justiça; figurações; políticas penais; penitentiary Issue; public defenders; access to justice; figurations; criminal policies; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça, lança o olhar sobre os desafios da Defensoria Pública como garantidora de acesso à justiça dos presidiários da Comarca de Pelotas, RS. O objetivo foi analisar as figurações existentes entre os atores do Sistema de Justiça Criminal, a partir da perspectiva da Defensoria Pública e como esta relação se estabelece. Utilizamos a noção de figuração de Norbert Elias e o par regulação–emancipação de Boaventura de Sousa Santos. Elegemos como metodologia o estudo de caso, fazendo uso de documentos, observação direta e entrevistas semiestruturadas para compor nossa análise. Frente aos dados obtidos pudemos observar se tratar o acesso à justiça no âmbito da questão penitenciária como sui generis, uma vez que não está em jogo exclusivamente o seu aspecto formal, mas sim a utilização da Defensoria Pública como órgão estatal capaz de dar visibilidade a uma parcela da sociedade esquecida no interior dos muros do cárcere. Como resultados tivemos que, mesmo que de modo informal há uma espécie de hierarquia entre as instituições participantes da figuração observada, as relações estabelecidas estão em um nível de cooperação entre indivíduos e não propriamente entre instituições, em determinados momentos a instituição Defensoria Pública parece não reconhecer a real complexidade do sistema no qual seus representantes atuam, o espaço da prisão figura como uma sociedade paralela representando a maior particularidade encontrada no trabalho. O ambiente intramuros é composto por figurações próprias, não há sala para realização dos atendimentos da Defensora Pública com seus assistidos, a dificuldade de deslocamento dos presos no interior do presídio faz com que a reação cabível seja o atendimento nas “bocas das galerias”, visando driblar a dificuldade de locomoção. Além deste aspecto importante da prisão, outro fator relevante é a relação que a Defensora Pública necessita estabelecer com o “jurídico” de cada galeria, uma vez ser ele o mediador entre Defensora e apenado assistido, exercendo papel de poder importante. Logo, o espaço intramuros requer uma adaptação às figurações que ali se estabelecem. Frente a este ambiente complexo, a Defensoria Pública não consegue avançar para um acesso à justiça que objetive superar o sistema vigente, desenvolve seu trabalho dentro dele. Porém, ela é capaz de dar visibilidade aos apenados da Comarca de Pelotas, cumprindo assim com sua função mais que típica de acesso à justiça, ultrapassando a mera representação processual. Assim, a Defensoria Pública ainda demonstra ser a instituição com a maior capacidade de figurar como possibilitadora de emancipação aos apenados em um futuro, a partir do enfrentamento direto de suas dificuldades.