Proteção social pública para povos indígenas: entre a satisfação das necessidades básicas e a garantia e promoção da autodeterminação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/839 |
Resumo: | O intuito desta dissertação é problematizar o alcance das ações protetivas desenvolvidas por organismos públicos junto aos indígenas kaingangs da aldeia Gyró, no que tange à satisfação das necessidades básicas e à garantia e promoção da autodeterminação. Diversos tratados internacionais e interamericanos vem sendo elaborados para assegurar e promover os direitos dos povos tradicionais de preservar suas culturas e seu habitat. O Brasil tem como legislação maior para defesa e promoção dos direitos indígenas a CF/88. Mas também é signatário de várias Convenções e Tratados que versam sobre os direitos dos povos e seus territórios. Existem avanços na legislação indigenista que são inegáveis. Mas, o que se percebe é a dificuldade de efetivação, devido tanto a fragilidade das Leis, quanto a impunidade com o descumprimento às mesmas. Assim, a luta pela manutenção dos direitos indígenas precisa ser constante, bem como a luta por novos direitos o que inclui luta por políticas públicas que respeitem a organização sociocultural da diversidade de povos indígenas do Brasil e que lhes assegure o direito de escuta para assim respeitar e promover a autodeterminação desses povos. Tem-se que levar em consideração a dificuldade de construir uma sociedade plural e diversa num país marcado pela colonialidade, pelo imperialismo e pelo neoliberalismo. Assim, o que se tem visto são ações desenvolvidas junto aos povos indígenas, que em sua maioria, não tem o propósito ou a capacidade de respeitar a organização sociocultural, tampouco de promover a autodeterminação dos mesmos. Portanto, se faz necessário o debate à cerca da implementação de políticas, programas e ações desenvolvidas junto aos povos tradicionais, para denunciar o caráter assimilador, aculturador e tutelador que estas tendem a possuir, para então qualificar as intervenções de modo que elas possam ao mesmo tempo contribuir para a satisfação de necessidades básicas e garantir e promover a autodeterminação dos verdadeiros donos destas terras. |
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Proteção social pública para povos indígenas: entre a satisfação das necessidades básicas e a garantia e promoção da autodeterminaçãoAldeia Gyró; proteção social pública; necessidades básicas; autodeterminaçãoAldeia Gyró; public social protection; basic needs; self-determination.CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALO intuito desta dissertação é problematizar o alcance das ações protetivas desenvolvidas por organismos públicos junto aos indígenas kaingangs da aldeia Gyró, no que tange à satisfação das necessidades básicas e à garantia e promoção da autodeterminação. Diversos tratados internacionais e interamericanos vem sendo elaborados para assegurar e promover os direitos dos povos tradicionais de preservar suas culturas e seu habitat. O Brasil tem como legislação maior para defesa e promoção dos direitos indígenas a CF/88. Mas também é signatário de várias Convenções e Tratados que versam sobre os direitos dos povos e seus territórios. Existem avanços na legislação indigenista que são inegáveis. Mas, o que se percebe é a dificuldade de efetivação, devido tanto a fragilidade das Leis, quanto a impunidade com o descumprimento às mesmas. Assim, a luta pela manutenção dos direitos indígenas precisa ser constante, bem como a luta por novos direitos o que inclui luta por políticas públicas que respeitem a organização sociocultural da diversidade de povos indígenas do Brasil e que lhes assegure o direito de escuta para assim respeitar e promover a autodeterminação desses povos. Tem-se que levar em consideração a dificuldade de construir uma sociedade plural e diversa num país marcado pela colonialidade, pelo imperialismo e pelo neoliberalismo. Assim, o que se tem visto são ações desenvolvidas junto aos povos indígenas, que em sua maioria, não tem o propósito ou a capacidade de respeitar a organização sociocultural, tampouco de promover a autodeterminação dos mesmos. Portanto, se faz necessário o debate à cerca da implementação de políticas, programas e ações desenvolvidas junto aos povos tradicionais, para denunciar o caráter assimilador, aculturador e tutelador que estas tendem a possuir, para então qualificar as intervenções de modo que elas possam ao mesmo tempo contribuir para a satisfação de necessidades básicas e garantir e promover a autodeterminação dos verdadeiros donos destas terras.The purpose of this dissertation is to problematize the scope of the protective actions developed by public bodies with the indigenous kaingangs of Gyró village, regarding the satisfaction of basic needs and the guarantee and promotion of self-determination. Several international and inter-American treaties have been drafted to ensure and promote the rights of traditional peoples to preserve their cultures and habitat. Brazil has as its major legislation for the defense and promotion of indigenous rights CF / 88. But it is also a signatory to various Conventions and Treaties on the rights of peoples and their territories. There are advances in indigenous legislation that are undeniable. But what is noticeable is the difficulty of execution, due to both the fragility of the Laws and the impunity with noncompliance with them. Thus, the struggle for the maintenance of indigenous rights needs to be constant, as well as the struggle for new rights, which includes the struggle for public policies that respect the socio-cultural organization of the diversity of indigenous peoples in Brazil and assure them the right to listen in order to respect them. and promote the self-determination of these peoples. One must take into account the difficulty of building a plural and diverse society in a country marked by coloniality, imperialism and neoliberalism. Thus, what has been seen are actions developed with indigenous peoples, which, for the most part, do not have the purpose or ability to respect the socio-cultural organization, nor to promote their self-determination. Therefore it is necessary to debate about the implementation of policies, programs and actions developed with the traditional peoples, to denounce the assimilating, acculturating and tutelary character that they tend to possess, and then qualify the interventions so that they can at the same time contribute to the satisfaction of basic needs and guarantee and promote the self-determination of the true owners of these lands.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialSILVA, Vini Rabassa daCOSTA, César Augusto Soares daFIGUEROA, IsabelaMATIAS, Beatriz Vasconcelos2020-08-26T11:44:52Z2019-11-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMATIAS, Beatriz Vasconcelos. Proteção social pública para povos indígenas: entre a satisfação das necessidades básicas e a garantia e promoção da autodeterminação. 2019. 143 f. Dissertação( Programa de Pos-Graduacao em Politica Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas.http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/839porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelinstname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPEL2020-09-29T21:40:08Zoai:tede.ucpel.edu.br:jspui/839Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www2.ufpel.edu.br/tede/http://tede.ucpel.edu.br:8080/oai/requestbiblioteca@ucpel.edu.br||cristiane.chim@ucpel.tche.bropendoar:2020-09-29T21:40:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false |
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