A política penitenciária encarcerada na contemporânea política de segurança pública brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/734 |
Resumo: | A tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão. |
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A política penitenciária encarcerada na contemporânea política de segurança pública brasileirasegurança pública; questão penitenciário; sistema penitenciário; prisão; encarceramento; sistema carcerário; cidadania; Política de Segurança Públicaseguridad pública; cuestión penitenciaria; sistema penitenciario; prisión; encarcelamiento; sistema carcelario; la ciudadanía; Política de Seguridad PúblicaCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão.La tesis tiene como objeto la cuestión penitenciaria - entendida como distancia entre los discursos y las prácticas oficiales de la ejecución penal - en su intersección con las Políticas de Seguridad Pública. En la perspectiva temporal, fue delimitada entre los años 2000 y 2016, que incluyen tres gobiernos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff. Tales gobiernos democráticos fueron significativos en el tenor de paradigmas tradicionales en relación a la Seguridad Pública y los cuatro Planes Nacionales que produjeron se constituyeron en el corpus de la investigación. Con soporte en la bibliografía nacional especializada sobre la Seguridad Pública en sus recientes configuraciones, se reconoció esta como un campo organizacional en tensión. Sobre la perspectiva de la cuestión penitenciaria como pertinente a este campo, se desarrolló el abordaje en términos de un campo ya reconocido y otro a reconocer. En el marco de la reforma agraria y de la reforma agraria, la reforma agraria y la reforma agraria, así como la reforma agraria y la reforma agraria, Seguridad Pública. La pertinencia del desarrollo de la tesis en un Programa de Postgrado en Política Social y Derechos Humanos no se da solamente por vincularse a la Línea de Investigación "Derechos Humanos, Seguridad y Acceso a la Justicia", pero sobre todo por la comprensión de que la Seguridad es un derecho tanto individual como social, el cual exige de las políticas públicas y sociales una atención orientada hacia la consecución de la ciudadanía plena. La contribución de la tesis se proyecta en el tensado del propio campo de las políticas de Seguridad, en el cual la cuestión penitenciaria necesita estar incluida con otro compromiso, libera de las trampas que conforman su presencia como tan sólo instrumento final de la represiónUniversidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialChies, Luiz Antônio Bogohttp://lattes.cnpq.br/8089974119901042Azevedo , Rodrigo Ghiringhelli dehttp://lattes.cnpq.br/2323085679807602Sá e Silva, Fábio Costa Morais dehttp://lattes.cnpq.br/0248402696587335Moura, Marcelo Oliveira dehttp://lattes.cnpq.br/1713248147163613Lucas, Ana Cláudia Vinholes Siqueira2018-09-03T13:29:58Z2018-06-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLucas, Ana Cláudia Vinholes Siqueira. A política penitenciária encarcerada na contemporânea política de segurança pública brasileira. 2018.132 f. 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