Uma análise jurisprudencial sobre o instituto da guarda compartilhada com parentes diversos da relação maternidade/paternidade

• Autor(a) principal: Lino, Fabiana Neiva Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Santos, Débora de Almeida, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1026
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Direito de Família; Guarda compartilhada; Família parental; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Este artigo objetivou analisar a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada entre um dos genitores e terceira pessoa, tendo como parâmetro a parentalidade e o princípio do melhor interesse do menor, bem como compreender o instituto da guarda compartilhada, através da Lei no 13.058 de 22 de dezembro de 2014; estudar os fundamentos e Limites da referida lei, no ordenamento jurídico; e examinar a possibilidade de uma interpretação extensiva para o contexto mais amplo de família. Portanto, foi utilizada, como método para a coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre as relações familiares de núcleo parental e o instituto da guarda compartilhada. A partir da análise qualitativa dos dados, foi possível perceber a importância da análise extensiva da guarda compartilhada, para além da relação paternidade/maternidade, destacando que as funções de pai e mãe, nem sempre são exercidas por quem de fato gerou a criança, e os magistrados, mesmo que limitadamente, tem garantido o exercício do poder parental por quem de fato exerce.