Caso Vilacamba e caso Mariana: o poder constitucional e a ineficiência de protocolos preventivos ao meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Felix, Lis de Almeida
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Braga, Lara de Jesus, Felix, Germana Pinheiro de Almeida, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1361
Resumo: A preocupação com as consequências das violações ambientais levaram a criação de protocolos preventivos internacionais entre 1972 e 1997 com objetivo de discorrer e regularizar problemas ambientais ecopoliticos. Entretanto, este artigo irá apontar as fragilidade de 4 principais protocolos: Conferência de Estocolmo, Relatório Brundtland, Conferência do Rio de Janeiro e o Protocolo de Kyoto (1997), analisando que os mesmos não possuem o mesmo poder que uma Constituição. Propõe-se aqui questionar se o Brasil - e o mundo - devem seguir a Constituição do Equador, qual configura a natureza como sujeito de direito internacional, e sendo assim, o país concede a personalidade como o intuito de que a proteção, existência, integridade e regeneração seja efetiva. Este artigo consiste em expor que os protocolos internacionais preventivos não são efetivos no mundo, e que a proteção da Constituição poderia suprir a imprecisão dos protocolos preventivos e a negligência global com o meio ambiente. Será analisado, em especial, o descuido com os desastres/crimes ambientais que ocorreram em Mariana e Brumadinho (MG/Brasil), comparando com o Caso Vilacamba, onde um rio agredido conseguiu sua devida proteção e restauração por conta da garantia na Constituição do Equador. Portanto, concluímos que oque ocorreu no Caso Vilacamba, no qual comprovaram judicialmente que um rio teve seus direitos violados, tivesse ocorrido com o caso do desastre em Mariana, teria sido evitado novos crimes como o de Brumadinho. Mesmo sendo eventos de diferentes proporções, foram crimes ocasionados por descaso humano com a natureza e ineficiência da proteção dos protocolos ambientais
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Mesmo sendo eventos de diferentes proporções, foram crimes ocasionados por descaso humano com a natureza e ineficiência da proteção dos protocolos ambientaisporUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaSociais e HumanidadesMultidisciplinarDireito internacionalDireito ambientalProtocolos preventivosSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaCaso Vilacamba e caso Mariana: o poder constitucional e a ineficiência de protocolos preventivos ao meio ambienteSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectXXIIFelix, Lis de AlmeidaBraga, Lara de JesusFelix, Germana Pinheiro de AlmeidaUCSAL, Universidade Católica do Salvadorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1361/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALCaso Vilacamba e caso Mariana: o poder constitucional e a ineficiência de protocolos preventivos ao meio ambiente.pdfCaso Vilacamba e caso Mariana: o poder constitucional e a ineficiência de protocolos preventivos ao meio ambiente.pdfapplication/pdf262984http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1361/1/Caso%20Vilacamba%20e%20caso%20Mariana%3a%20o%20poder%20constitucional%20e%20a%20inefici%c3%aancia%20de%20protocolos%20preventivos%20ao%20meio%20ambiente.pdf6a44baecb4eac487a0439f8632d81b1cMD51prefix/13612020-01-09 14:45:18.004oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-09T17:45:18Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
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