O direito de deliberação do sócio de serviço no âmbito das sociedades simples

• Autor(a) principal: Calazans, Marina Mascarenhas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/704
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito societário; Sociedade simples; Sócio de serviço; Direito de deliberação; Corporate Law; Simple society; Service partner; Right of deliberation

As sociedades em geral são de grande importância para o desenvolvimento econômico de um país. O fenômeno associativo tornou-se fundamental no momento em que o homem percebeu que o trabalho em conjunto gerava melhores e mais satisfatórios resultados. Nesse contexto, a sociedade simples surgiu no ordenamento jurídico como forma de distinção no que diz respeito às sociedades empresárias, sobretudo por comportar, no tipo simples, exclusivamente, a figura do sócio de serviço, bem como com o intuito de servir de norma supletiva para os demais tipos societários. Contudo, a prática societária indica que, por vezes, os contratos sociais esvaziam o direito de deliberação dos sócios de serviço. Assim, o presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão acerca do cerceamento do direito de deliberação dos sócios de serviço, buscando entender de que forma este tipo de sócio exerce seus direitos, com ênfase na usualidade do capital social.