Os impactos da reforma eleitoral prevista na lei 13.165/2015 no que diz respeito à redução do prazo eleitoral nas campanhas

• Autor(a) principal: Martins, Adriano da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/642
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Reforma Eleitoral; Prazo Eleitoral; Campanha Eleitoral; Paridade de armas; Lisura Eleitoral; Electoral Reform; Election Deadline; Election Campaign; Weapon Parity; lectoral Dmoothness

A princípio é feito um breve histórico do direito eleitoral brasileiro, estudando os conceitos e suas espécies, bem como abordando e fundamentando os princípios que norteiam o direito eleitoral, analisando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, lei 9.504 de 1997, das eleições, entre elas em especial, a lei 13.165/2015, no qual será analisada a redução dos prazos de campanha eleitoral, a redução do prazo para julgamento dos processos eleitorais, no qual traz novos entendimentos com relação aos resultados ora alcançados pela minirreforma de 2015 que surgiu com o intuito de atender os interesses e anseios da sociedade sem prejuízo aos pré - candidatos à cargos eletivos, não dificultando os trabalhos da justiça eleitoral, pois temos como princípio basilar do direito eleitoral a celeridade processual. E por fim serão apresentadas hipóteses em que a lei n.º 13.165 de 2015, nos seus artigos 16 e 36 apresentam alguns pontos polêmicos no que diz respeito à diminuição do período de campanha.