A peçonha dos artrópodes sociais: a criminalização da transmissão do HIV no Brasil e no mundo

• Autor(a) principal: Rocha, Victor Lira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/664
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Aids - HIV; Direitos Humanos; Criminalização; Estigm; Mídia; Aids - HIV; Human Rights; Criminalization; Stigma; Media

O presente estudo versa sobre a análise do Projeto de Lei 198/2015 que apresenta como proposta tornar crime hediondo a transmissão deliberada do HIV, analisando as possíveis causas e consequências, caso fosse aprovado, sob a luz dos direitos humanos. O projeto de lei em questão faz parte de um fenômeno mundial conhecido como criminalização da transmissão do HIV, que ocorre desde a década de 1980, quando surgiu o primeiro caso de epidemia de aids nos Estados Unidos. A análise foi baseada na trajetória da epidemia de aids no Brasil e no mundo até a presente data, trazendo questões como estigma e discriminação, a evolução da terapia antirretroviral como mudança de paradigma, os modelos de saúde pública adotado pelas autoridades sanitárias para conter a transmissão do vírus e os sujeitos contra quem recaem estas questões e, consequentemente, sua responsabilização pela transmissão do HIV. O estudo analisa também o apelo da mídia para que a criminalização continue a se perpetuar durante todas as décadas de resposta à aids, envolvendo questões que ainda não conseguem ser sanadas face ao silenciamento do debate que envolve a aids.