A responsabilidade civil do estado de Minas Gerais devido ao rompimento da barragem de Fundão e suas repercussões na fauna ictiológica

• Autor(a) principal: Y Diaz, Louise Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/620
• topic: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental; Samarco; Licença de Operação; Peixes; Teoria do Risco Integral; Poder Público; Samarco; Operating License; Fish; Theory of full Risk; Public Authority

No dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, um dos municípios brasileiros que pertence ao estado de Minas Gerais, uma vasta região foi atingida por uma onda de lama tóxica, resultante desse rompimento. A barragem é responsável pela contenção dos rejeitos de minérios explorados pela mineradora Samarco da Vale S.A, que pertence à empresa anglo-australiana BHP Billiton. Através de laudo técnico, emitido dois anos antes pelo Instituto Prístino, a tragédia foi anunciada, com a informação de que existia uma sobrecarga de resíduos comprometendo a segurança da barragem com risco de colapso na estrutura, entretanto, nada foi feito pelos órgãos competentes para evitar o ocorrido. Dentre os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, individuais e coletivos, houve o dano à Fauna Ictiológica, objeto de estudo desta pesquisa. Rejeitos de minérios foram lançados pela lama tóxica nas suas águas do rio Doce, assim, a ictiofauna restou comprometida, impactando nas esferas: social, econômica e ambiental, daqueles que retiram seu sustento do rio. A presente dissertação tem por objetivo discutir a aplicação da responsabilidade civil ambiental por atos comissivos por omissão praticados pelo Poder Público, quando tal ato resulta ou contribui para ocorrência de danos ambientais. O método usado aqui partiu de revisão de literatura, realizada através de um levantamento bibliográfico inicial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os resultados deste estudo demonstram a evidência no tocante a necessidade de mudanças substantivas no ordenamento jurídico brasileiro referente à responsabilidade civil ambiental do Poder Público e propõe um meio viável para aplicação.