O CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social como instrumento de garantia dos direitos fundamentais da mulher

• Autor(a) principal: Xavier, Catia Alves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/123456730/355
• topic: Multidisciplinar; Sociais e Humanidades; CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social; CREAS - Specialized Reference Center for Social Assistance Fundamental Rights; Direitos Fundamentais; Fundamental Rights; Mulher; Women

Esta pesquisa avalia como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS pode ser instrumento de garantia aos Direitos Fundamentais da mulher. Por um lado, toma como base conceitual a noção de vulnerabilidade e violações de direitos na forma descrita pela Lei Maria da Penha; e, de outro os dispositivos públicos na prestação de serviços na prevenção e garantia desses direitos. A pesquisa toma como base de referência o serviço ofertado a mulheres pelo CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, ou seja, mulheres vítimas de ameaças ou que tiveram seus direitos violados. Dessa perspectiva, será analisada a articulação da Rede de Proteção Social Especial com os demais serviços de proteção social; e o acesso das Mulheres ao CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) por encaminhamento de outras instâncias profissionais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública, além da demanda espontânea.