Criança e adolescente sob guarda de avós: proteção integral, dignidade da pessoa humana e reflexos previdenciários

• Autor(a) principal: Santana, Nívia Cardoso Guirra
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1522
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Idoso; Família; Guarda; Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Previdência Social; Elderly; Family; Custody; Child; Adolescent; Human Rights; Social Welfare

A guarda de crianças e adolescentes por seus avós é instrumento de proteção e fato social complexo, resultado de múltiplos fatores como o envelhecimento populacional, a solidariedade, as novas formações familiares e a necessidade dessas famílias se readequarem em virtude de fatores externos e internos, em uma dinâmica própria. O presente estudo científico tem como objetivo analisar o posicionamento legislativo Brasileiro sobre a guarda de crianças e adolescentes por avós e os efeitos previdenciários na perspectiva da proteção integral dos seus netos. Para tanto, a dissertação foi organizada na forma de artigos científicos. No primeiro artigo, buscou-se identificar a influência dos fatores demográficos na ocorrência da guarda de crianças e adolescentes por avós e sua relação com a atualização dos papéis familiares. Em seguida, no segundo artigo, intentou-se conceituar o instituto da guarda em sua evolução histórico-normativa, sua relação com a proteção integral e como esta se desenvolve nas relações sócio afetivas e perante o Poder Judiciário. O terceiro artigo objetivou discutir a proteção previdenciária outorgada às crianças e adolescentes sob guarda no ordenamento jurídico nacional em face dos princípios consagrados pelos Direitos Humanos, na perspectiva histórica e política. Os dados verificados demonstram a representatividade das famílias intergeracionais, constituídas por avós e netos, em contraponto com a aridez da produção acadêmica nacional sobre o tema, o que evidencia o paradoxo em que se encontra a matéria. A conjunção de dois temas de incontestável relevância social, direito previdenciário e direito da criança e do adolescente contribuem para a importância do estudo. A estratégica metodológica utilizada foi de natureza qualitativa, com revisão de literatura interdisciplinar, revisão legislativa e jurisprudencial, análise de dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geometria e Estatística (IBGE) e análise documental de 25 (vinte e cinco) processos de guarda em trâmite nas Varas de Família e de Infância e Juventude do Estado da Bahia. Os resultados indicam que os pedidos de guarda realizados por avós ainda são quantitativamente importantes no universo pesquisado, configurando-se instrumento de proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes privados do convívio com seus genitores, e reafirmando o papel de mantenedores dos vínculos familiares e comunitários. Diante dos dados colhidos e do amplo material teórico apreciado, observa-se que a restrição dos direitos previdenciários das crianças e adolescentes constitui elemento dissonante no pensamento de justiça social e prioridade absoluta infanto-juvenil, pairando com expressiva sombra de inconstitucionalidade e ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.