O tratamento da psicopatia frente ao ordenamento jurídico brasileiro: possibilidade de aplicação do artigo 26, parágrafo único, do código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Carla de Melo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/542
Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que comete crime. Isto porque, o Código Penal possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi-imputável. Contudo, as personalidades psicopáticas são distintas dos demais criminosos, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que reforça a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no sistema penal brasileiro quando há a prática de uma conduta delitiva. Logo, imprescindível o estudo da psicopatia no âmbito da justiça brasileira, especificamente sob a ótica do Direito Penal.
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This is because, the Penal Code has only one device designed to deal with the one considered unimpeachable or semi-imputable. It occurs that psychopathic personalities are distinct from other criminals, even those considered mentally ill, which reinforces the need to seek a solution to the framing of these individuals in the Brazilian penal system, when there is a practice of delinquency. Therefore, it is essential to study psychopathy in the Brazilian justice system, specifically under the optimum of Criminal Law.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-17T22:09:07Z No. of bitstreams: 1 TCCCARLAGONCALVES.pdf: 332294 bytes, checksum: 0314e0993311c6ab550d36d837a73eae (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-17T22:09:07Z (GMT). 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