Nome social e esperança de cidadania à luz das transgeneridades

• Autor(a) principal: Freitas, Maria Lucia Coelho
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Silva, Julie Sarah Lourau Alves da, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1306
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Transgeneridades; Nome Social; Transgêneros; Cidadania; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

O artigo retoma a discussão da deliberação do nome social para pessoa trans no início do ano de 2018, uma proteção social da jurisprudência brasileira com viés garantidor do direito à identidade, obedecendo aos requisitos constitucionais. A ausência de reconhecimento da identidade trans por parte do Estado aponta para a necessidade de discutir publicamente as questões de gênero, fora dos embates político-ideológicos que ameaçam os estudos de gênero, os catalogando como “ideologias de gênero” e os combatendo. Do ponto de vista metodológico, efetuamos uma análise dos textos jurídicos para uma análise dos desafios na aquisição do prenome ou nome social assim como uma revisão das obras científicas que discutem as transgeneridades, conhecidas também como campo dos estudos das dissidências ou das performatividades de gênero, admitindo uma análise sobre cultura e diversidade cultural