Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: Novaes, Ryane Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/700
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Responsabilidade Civil; Código de Defesa do Consumidor; Médico; Dano; Indenização; Erro Médico; Diagnóstico; Cirurgia Plástica; Responsabilidad Civil; Código de Defesan del Consumidor; Médico; Daño; Indemnización; Error Médico; Diagnóstico; Cirugía Plástica

O presente artigo científico, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, visa uma análise da Responsabilidade Civil do Médico, destacando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Em um primeiro momento, se oferece uma síntese a cerca do histórico da responsabilidade civil e dos conceitos que envolvem o tema, incluindo os pressupostos e fundamentos, dano indenizável e a fixação do quantum indenizatório, bem como um resumo sobre a presença do tema no Código Civil Brasileiro. Em uma segunda parte, apresenta-se a análise sobre a aplicabilidade do CDC, esclarecendo a presença da responsabilidade objetiva e subjetiva, do mesmo modo dos limites de sua aplicabilidade no que se refere às obrigações. Em um terceiro momento, destaca-se a relevância da responsabilidade civil na área da saúde como introdução para a exposição dos direitos e deveres do médico, e uma explicação a cerca deste profissional da saúde, no que concerne a natureza jurídica do serviço prestado por ele, do erro, assim como sua relação com o paciente. Em seguida, se enfatiza a importância do diagnóstico. Por fim, é feita uma apreciação da responsabilidade do médico nas cirurgias plásticas.