Encarceramento feminino e ressocialização: uma análise da penitenciária feminina de salvador

• Autor(a) principal: Costa, Larissa Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/624
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Encarceramento Feminino; Ressocialização; Presídio Feminino

Os problemas observados em torno do Sistema Carcerário Brasileiro perpassam as chancelas do Direito Penal, e vai de encontro à inobservância de princípios constitucionais básicos. No entanto, existem mecanismos legislativos, que buscam efetivar os direitos e deveres das mulheres encarceradas, como a Cartilha da Mulher Presa – CNJ. Objetiva-se através do estudo legislativo, analisar as contradições sobre o tema, buscando esclarecer os pontos dúbios, assim como, descrever os detalhes que o compõem. Toma-se como marco temporal a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, as leis que influenciam diretamente o Direito Penal como os artigos positivados na LEP- Lei de Execução Penal nº 7.210/84. A metodologia se dará por meio da pesquisa bibliográfica, exemplificada pela abordagem jurídica. E, com a interdisciplinaridade referente aos ramos do direito que o tema comporta. Assim, será analisado o Sistema Carcerário Brasileiro no tocante as prisões femininas, e, como se dá a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.