A aporia do perdão: memória, avanços e retrocesso na realidade brasileira.

• Autor(a) principal: Santos, Leila Rocha Medrado
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/171
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Estado; State; Anistia; Amnesty; Memória; Memory; Justiça; Justice; Ditadura; Dictatorship; Brasil; Brazil

Erigida na linha de pesquisa “Estado, sociedade e políticas sociais” do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à crítica da Ditadura civil-militar brasileira (1964/1985) e os movimentos dela resultantes, suas consequências na elaboração de políticas sociais, na construção da memória histórica dos indivíduos – com relação à mutação sociometabólica de sujeitos históricos para predicados mercadoria – e a possibilidade de perdão para além da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Isto porque, após mais de 50 anos do deflagrar do regime autoritário no Brasil, considerando as recentes decisões antagônicas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, percebe-se que esse período de transição na organização do poder político ainda não foi superado e compreendido na sua totalidade. Ao abarcar as proposições-chave nos pensamentos de Hannah Arendt – que opõe poder a violência e desvela a banalidade do mal – e de Walter Benjamin – com ênfase nas teses que fundamentam “Sobre o conceito de história”, por conseguinte, a relação dialética entre o tempo e o espaço – nossa pretensão é elucidar a lógica perversa que tem nos aprisionado num presente constante. O objetivo é alcançar a preliminar de todo conhecimento, ou seja, a compreensão desse período por meio de pesquisa histórica (fontes primárias e secundárias) e apreensão das categorias-chave de/para análise conceitual da ditadura, perdão e memória em alusão às três frentes: a primeira trata da cultura da impunidade e do esquecimento engendrada ainda sob a égide do regime autoritário (1964-1985) e consubstanciada na Lei da Anistia como óbice à persecução penal; a segunda busca compreender a (im)possibilidade da generalização do perdão e a dominação sem sujeito; e, por fim, trata-se do perigo da construção de uma memória baseada em narrativas, vivências, reprodução de testemunhos e de arquivos sem passarem pelo crivo da razão e do debate público. Para tanto, foram utilizados os métodos de abordagem indutivo e dialético desenvolvidos interdisciplinarmente, uma vez que a riqueza de interface do tema assim o exige. A metodologia está pautada em conexões qualitativas a partir de revisão historiográfica, uso de registros escritos de sujeitos históricos e entrevistas com mulheres que viveram e narraram suas experiências. Foram delimitadas, a partir da análise de conteúdo aplicado através de narrativas e textos de mulheres militantes que viveram o período ditatorial – categorias-chave e avaliação numérica da frequência de ocorrência de determinados termos, expressões, construções e referências categorizadas.