O advogado associado: a proletarização da advocacia e a recorrente fraude contratual.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
Texto Completo: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/904 |
Resumo: | As modificações consequentes das evoluções para com as sociedades advocatícias têm seus aspectos negativos pautados na fraude contratual perante os advogados associados que são contratados por escritórios que fazem esses associados exercerem seu trabalho como advogado empregado. A partir do momento que alguém é contratado para desenvolver atividades de uma maneira, mas as realiza de outras que não se encontram previstas em seu contrato, pode-se afirmar que este é fraudulento. O presente artigo trata sobre tal problemática demonstrando inicialmente como surgiu a proletarização da advocacia e como aos poucos esse assunto foi ganhando ênfase, expondo legislações que regulam essa categoria, além de trazer jurisprudências que justifiquem as afirmações realizadas sobre o assunto. Ademais, será feita a diferenciação entre advogado empregado e advogado associado e por fim, uma breve ideia para resolução do que foi apresentado |
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2019-08-16T19:03:09Z2019-08-162019-08-16T19:03:09Z2019-06-12http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/904As modificações consequentes das evoluções para com as sociedades advocatícias têm seus aspectos negativos pautados na fraude contratual perante os advogados associados que são contratados por escritórios que fazem esses associados exercerem seu trabalho como advogado empregado. A partir do momento que alguém é contratado para desenvolver atividades de uma maneira, mas as realiza de outras que não se encontram previstas em seu contrato, pode-se afirmar que este é fraudulento. O presente artigo trata sobre tal problemática demonstrando inicialmente como surgiu a proletarização da advocacia e como aos poucos esse assunto foi ganhando ênfase, expondo legislações que regulam essa categoria, além de trazer jurisprudências que justifiquem as afirmações realizadas sobre o assunto. Ademais, será feita a diferenciação entre advogado empregado e advogado associado e por fim, uma breve ideia para resolução do que foi apresentadoThe consequent changes in developments with law firms have their negative aspects based on contract fraud before the associate lawyers who are hired by offices that make these associates exercise their work as a lawyer employed. From the moment that someone is hired to develop activities in one way but performs them in others that are not foreseen in his contract, it can be said that this is fraudulent. The present article deals with this problem, demonstrating initially how the proletarianization of advocacy arose and how gradually this subject gained emphasis, exposing legislation that regulates this category, besides bringing jurisprudence that justifies the affirmations made on the subject. In addition, a distinction will be made between an employed lawyer and an associate lawyer, and finally, a brief idea to resolve what has been presented.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-08-16T19:03:09Z No. of bitstreams: 1 TCCCLARASANTOS.pdf: 284862 bytes, checksum: ab7da96c00f5be980b547d58b3d62285 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-16T19:03:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCCLARASANTOS.pdf.pdf: 284862 bytes, checksum: ab7da96c00f5be980b547d58b3d62285 (MD5) Previous issue date: 2019-06-12porUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoProletarizaçãoAdvogado associadoFraude contratualSelo OABProvimento 169/15ProletarianizationAssociate lawyerContract fraudOAB SealProvision 169/15O advogado associado: a proletarização da advocacia e a recorrente fraude contratual.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCosta Júnior, Vander Luiz Pereirahttps://wwws.cnpq.brPacheco, Joelma Ferreira Silva Primohttps://wwws.cnpq.brhttps://wwws.cnpq.brSantos, Clara Maria Petersen Teixeira Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/904/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCCLARASANTOS.pdfTCCCLARASANTOS.pdfapplication/pdf284862http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/904/1/TCCCLARASANTOS.pdfab7da96c00f5be980b547d58b3d62285MD51prefix/9042019-09-06 19:25:28.844oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-09-06T22:25:28Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false |
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