A necessidade de inovação na política criminal brasileira quanto ao tratamento penal para delinquentes psicopatas em benefício da reinserção social dos infratores comuns

• Autor(a) principal: Santana, Lucíola Maria de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/558
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Psicopatia; Direito Penal; Escala Hare; Imputabilidade; Psychopathy; Criminal Law; Imputability; Hare Scale

O Direito Penal Brasileiro, atualmente carece de pesquisas e estudos na busca de novos caminhos para estabelecer um novo tratamento penal a ser dado aos criminosos psicopatas em benefício da ressocialização dos criminosos comuns. O objetivo deste trabalho é analisar o psicopata no cárcere e a necessidade de um novo tratamento penal para os mesmos ante a coletividade. Sendo assim, tomando como partida o método indutivo, baseado na exploração e explicação da pesquisa, com a finalidade de abordar acerca dos criminosos psicopatas nas penitenciárias, uma vez que, os psicopatas não fazem jus a medida de segurança, pois estão em pleno gozo mental, o que é diverso daqueles com problemas neurológicos. Assim, criminosos psicopatas não podem cumprir a sanção penal imposta pelo Estado em conjunto com criminosos normais, visto que, a punição ao qual são submetidos não surte o efeito de aprendizagem. Para os psicopatas, o cárcere é somente mais um local para por em prática suas aptidões de manipular pessoas e distorcer a realidade com inverdades. Além de tudo, faz-se necessário expor acerca da imputabilidade penal juntamente com a Teoria Geral do Crime, bem como conhecimentos compartilhados em obras pelo ilustre pesquisador Robert Hare, auxiliando na identificação do psicopata criminoso e seu respectivo tratamento eficaz tendo reflexo no meio jurídico. Por conseguinte, a inovação da psiquiatria e psicologia quanto ao tratamento adequado aos criminosos com a Escala Hare e sua aplicação no sistema penal brasileiro.