Direitos humanos e contextos familiares no processo de (res)socialização de pessoas privadas de liberdade: uma análise da eficácia da metodologia APAC.

• Autor(a) principal: Sardeio, Laura Cavalcante
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/931
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Sistema Prisional; Contextos familiares; Ressocialização; Direitos Humanos; APAC

O trabalho tem como foco central a importância da garantia dos Direitos Humanos e manutenção dos contextos familiares no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Deve ser analisado tendo em vista a importância jurídica da eficácia das normas voltadas à proteção de presos e como relevância social a garantia dos princípios constitucionais e manutenção dos contextos familiares como meio de ressocialização. O objetivo geral dessa pesquisa é descortinar as constantes violações no sistema prisional brasileiro, seus impactos e consequências para os presos à luz da literatura na perspectiva dos Direitos Humanos, bem como descrever o método utilizado pela Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para viabilizar essa pesquisa, utilizou-se a metodologia de investigação exploratória, através de levantamento bibliográfico, com natureza qualitativa. No referencial teórico conceitual foram abordados os fundamentos e a finalidade da pena privativa de liberdade; quais são os desafios para a manutenção dos direitos humanos e contextos familiares no processo de ressocialização do preso; ineficácia do sistema prisional brasileiro e uma possível alternativa para o atual modelo. Os resultados dessa pesquisa foram axiomáticos, verificando-se as constantes violações aos direitos humanos. Também se constatou o sofrimento das famílias que acabam sendo atingidas pela pena do ente que foi preso. Além disso, também se constatou a dificuldade de ressocialização após a condenação. Por fim, certifica-se a importância do método APAC, como viés restaurativo e oportunidade de construção de projeto de vida individual, podendo ser uma alternativa para o sistema prisional brasileiro.