Intolerância religiosa e a dignidade da pessoa humana: aspectos jurídicos e teológicos, a partir do caso “Mãe Gilda”

• Autor(a) principal: Costa, Anderson Luís dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/757
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Intolerância Religiosa; Dignidade da Pessoa Humana; Mãe Gilda; Religious Intolerance; Dignity of human person; Mother Gildásia

Desde a promulgação da Constituição de 1891 resta decretado que o Brasil não é um Estado confessional, ou seja, por deter um pluralismo religioso, não possui uma religião oficial, devendo todas as existentes serem respeitadas de igual modo. Contudo em que pese a garantia positivada na Carta Maior, a qual atrela a liberdade religiosa à um direito fundamental, episódios de intolerância religiosa são comuns no Brasil, mormente no que concerne aos seguidores e fiéis de religiões de matriz africana. Todavia, não somente a liberdade de crença e culto estão asseguradas pela Constituição Federal, mas também a dignidade da pessoa humana, positivada como princípio absoluto e qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos. O presente artigo tem como objetivo abordar a intolerância religiosa no Brasil, mormente no que atine às religiões de matriz africana, enfocando o caso ―Mãe Gildásia‖, líder de terreiro de candomblé que sofreu perseguições e agressões de cunho preconceituoso, analisando o episódio sobre a luz do principio da dignidade da pessoa humana.