A proteção da pessoa humana e direito dos refugiados: uma análise do fenômeno migratório venezuelano no Brasil

• Autor(a) principal: Freitas, Elisa dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1449
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito internacional; Refugiados; Direitos humanos; Venezuelanos; ACNUR; International Law; Refugees; Human Rights; Venezuelans

O presente artigo tem como objetivo, analisar o quadro atual do instituto do refúgio face ao direito internacional e aos direitos humanos; e investigar como o Estado assegura as demandas sociais e a proteção jurídica a esses deslocados forçados, tomando por exemplo o caso da imigração de venezuelanos para o Brasil nos últimos anos. No cenário atual essa é das principais temáticas de preocupação internacional, pela grande quantidade de pessoas vítimas de deslocamentos internacionais forçados, e pelas graves razões que levam um refugiado a migrar, envolvendo em sua maioria violações de direitos humanos. A integração da questão dos refugiados no ordenamento jurídico de cada Estado da comunidade internacional é de grande pertinência para que esta assistência se dê da forma mais extensa possível. Inicialmente será apresentada uma breve análise histórica sobre o instituto, serão apresentados os conceitos de asilo e refúgio. Em seguida, será abordado como se dá a proteção aos refugiados tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto no plano internacional. Para investigação do tema, foi adotado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e qualitativa, desenvolvida através de livros, artigos, legislação e periódicos.