Benefícios tributários obtidos por instituições que atuam nas áreas de educação superior e saúde classificadas como assistenciais : um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arcaro, Gabriela
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1645
Resumo: Este estudo tem como objetivo comparar as gratuidades oferecidas por uma entidade de assistência social da área da saúde e educação superior com os custos tributários, caso ela não fosse classificada como assistencial. Estas instituições pertencem ao Terceiro Setor; este setor surgiu para suprir as lacunas deixadas pelo Estado e está em expansão devido a ineficiência do setor público em garantir os direitos civil dos cidadãos. Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa teórica acerca do tema, conceituando quais os requisitos e as obrigações acessórias próprias destas instituições para a obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social. Após, foi realizado um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS, para comparar os seus custos tributários com as gratuidades oferecidas em concordância com a Lei 12.101/09, verificando-se quais foram os benefícios tributários e financeiros obtidos por atender aos requisitos da Lei em questão. Como resultado, verificou-se a importância da manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pois através dele a instituição obteve um valor significativo de benefícios tributários, sendo superior as gratuidades oferecidas em troca para gozar destas isenções. A entidade ainda contribui para o desenvolvimento social (sic).
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Após, foi realizado um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS, para comparar os seus custos tributários com as gratuidades oferecidas em concordância com a Lei 12.101/09, verificando-se quais foram os benefícios tributários e financeiros obtidos por atender aos requisitos da Lei em questão. Como resultado, verificou-se a importância da manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pois através dele a instituição obteve um valor significativo de benefícios tributários, sendo superior as gratuidades oferecidas em troca para gozar destas isenções. A entidade ainda contribui para o desenvolvimento social (sic).Assistência socialAssociações sem fins lucrativosBenefícios tributários obtidos por instituições que atuam nas áreas de educação superior e saúde classificadas como assistenciais : um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do SulBacharelado em Ciências ContábeisTEXTTCC Gabriela Arcaro.pdf.txtTCC Gabriela Arcaro.pdf.txtExtracted texttext/plain330949https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1645/3/TCC%20Gabriela%20Arcaro.pdf.txt23efe01fa6acca31a2b41116bde1b4bfMD53THUMBNAILTCC Gabriela Arcaro.pdf.jpgTCC Gabriela Arcaro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1320https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1645/4/TCC%20Gabriela%20Arcaro.pdf.jpg325906d3c41b30726736b4a8501c3d22MD54ORIGINALTCC Gabriela Arcaro.pdfTCC Gabriela Arcaro.pdfapplication/pdf2907537https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1645/1/TCC%20Gabriela%20Arcaro.pdf0adb787dda7bac0d4a4067944dfb9d89MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1645/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD5211338/16452018-08-17 06:37:40.923oai:repositorio.ucs.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-05-06T10:05:06.177174Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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