Normatização e regulamentação do reúso da água no Brasil : a necessidade de instrumentos jurídicos específicos no âmbito federal

• Autor(a) principal: Tognon, Marcelo Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/9350
• topic: Direitos fundamentais; Recursos hídricos; Água - Reúso; Saneamento - Legislação; Civil rights; Water resources; Water reuse; Sanitatio - Legislation

O acesso à água e o saneamento, ganham mais relevância, num cenário de aquecimento global, hiperconsumismo, onde o ser humano aumenta a degradação ao meio ambiente que vive, colocando em risco muitos dos recursos naturais essenciais para sua sobrevivência, dignidade e a manutenção de todo ecossistema. Nesse contexto a água ganha uma relevância extrema e sua proteção é primordial. O direito fundamental humano ao acesso à água e o saneamento acaba garantindo não só a vida, mas também a efetivação de vários outros direitos fundamentais. Portanto frente a realidade atual e a perspectiva do futuro, surge a necessidade de adoção de novas posturas, iniciativas e políticas que corroborem com a conservação da água e um melhor aproveitamento da mesma. A busca de outras fontes ou formas de abastecimento de água passa a ser urgente e imprescindível, e a adoção de novos comportamentos e práticas passa a ser o único caminho que resta para a manutenção da vida digna do ser humano e todo o Planeta, restando o reúso como uma das alternativas mais próxima e de grande potencial tanto na zona urbana como na rural. No entanto para que essa prática se efetive e possa crescer é necessário que haja normatização e regulamentação, na espera federal, a qual deverá ditar normas, diretrizes, embasamentos, e garantir a segurança a todos os envolvidos. No entanto o Brasil carece de legislação sobre reúso no âmbito federal, possuindo apenas muitas iniciativas legislativas que não avançam como a realidade exige dificultando ou até desincentivando projetos ou ações de reúso. O presente trabalho, objetiva fazer um estudo de alguns aspectos da hidrologia, e em especial a do Brasil, muito importante para que posamos compreender o contexto que nos encontramos e desmistificar ideias errôneas a respeito da aparente abundância e disponibilidade em nosso país. Ademais a análise da situação brasileira em relação ao ODS 6, e o estudo das algumas características da população do país contribuem para que possamos entender e compreender as origens e cenários dos impactos sócios ambientais existentes. Utilizaremos a análise documental, além de pesquisa bibliográfica e legislativa, com o escopo de fundamentar a carência de normatização e regulamentação do reúso da água no Brasil efetuando uma análise crítico reflexiva da necessidade de instrumentos jurídicos específicos na esfera federal, haja vista estar explícito na Constituição Federal a competência do ente federal em relação a água. [resumo fornecido pelo autor]