As contradições no cumprimento das medidas socieducativas em meio fechado: “proteção” e responsabilização do adolescente em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Noronha, Kétrilen Pontes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/6091
• topic: Serviço social com adolescentes; Delinquentes juvenis - Reabilitação; Assistência a menores

O presente trabalho versa sobre as contradições entre "proteção" e responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei no cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado. Tendo por objetivo geral analisar como a conformação sociohistórica brasileira, e em particular o tratamento dispensado pelo Estado e pela sociedade civil á crianças e adolescentes, repercutem na materialização das medidas socioeducativas em meio fechado na atualidade, contribuindo assim para que o Estado institucionalize adolescentes em conflito com a lei e objetivos específicos realizar um resgate sociohistórico da sociedade brasileira, em particular no que tange o tratamento dispensado a crianças e adolescentes por Estado e sociedade civil; reverberar sobre os avanços e desafios do Eca e do Sinase para a promoção e garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei; demonstrar a adolescência como uma construção social e histórica. Busca-se, além disso, sociabilizar a pesquisa documental realizada a titulo não comparativo, tecendo semelhanças e antagonismos entre adolescentes e conflitos com a lei para refletir criticamente e identificar os fatores que possam contribuir com a institucionalização desses adolescentes. Ou seja, o que pode estar sendo considerado pelo sistema judiciário, em uma decisão para o cumprimento de uma MSE em meio fechado. Por fim, problematizar de que forma o Estado interfere na relação entre os adolescentes em conflito com a lei, o "mundo do crime" e as facções. Utiliza-se o método dialético crítico como fundamentação teórica. As fontes de pesquisa empregadas foram a pesquisa bibliográfica e análise documental, com base nos dados de caracterização do Levantamento Sinase (2016) e dados socializados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Constata-se que existe uma "cultura de internação" no país, ignorando-se os princípios norteadores das medidas socioeducativas, que visam à prevalência de tais sanções em meio aberto. Apresenta-se uma nova dinâmica no "mundo do crime": o surgimento e fortalecimento das facções, e a relação que estas têm com o cotidiano do adolescente em conflito com a lei, demonstrando a relação do Estado com essas implicações Por fim, aborda-se a importância da discussão que envolve aumentos das decisões judiciais pela medida socioeducativa de internação, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra para a categoria profissional dos Assistentes Sociais, visto que são expressões da questão social na contemporaneidade, ou seja, nosso objeto de trabalho e que afeta diretamente o cotidiano dos sujeitos atendidos pela categoria profissional (sic).