A dispensa de licitação por emergência no Brasil a luz da nova lei de licitações e contratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lautert, Christian Fassel
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: eng
por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/13065
Resumo: Neste trabalho, o objetivo geral consistiu em explicitar o assunto "Dispensa de licitação emergencial" quanto ao seu conteúdo, seu conceito, e descrever o processo relativo ao uso da norma. Para atingir esse propósito, abordou-se desde os conceitos gerais sobre licitação, juntamente com seus princípios e fundamentos na lei, a fim de proporcionar um melhor entendimento do assunto. Ademais, foram expostas as diferenças entre as outras regras e normas que compõem a contratação direta, bem como explicou-se o seu conceito geral e demais informações pertinentes para evitar confusão entre os institutos. Realizaram-se, inclusive, comparativos entre a lei 8.666/93 e a lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) com o intuito de familiarizar o leitor com as peculiaridades do tema. Entretanto, no decorrer do trabalho, concentrou-se os estudos no tema "Dispensa de Licitação por Emergência no Brasil à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos". Para isso, utilizou-se o método bibliográfico com análise de conteúdo. [resumo fornecido pelo autor]
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