Relatórios de gestão fiscal : estudo comparativo entre os três estados da região sul do Brasil no período de 2008 a 2012
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1660 |
Resumo: | A participação popular na administração pública é fundamental para o bom andamento de um Estado sob o regime democrático. Entretanto, a população acaba se distanciando da administração pois a elaboração dos demonstrativos e a linguagem utilizada nos mesmos é de difícil compreensão.Com a publicação da Lei Complementar 101/2001, buscou-se aumentar a publicidade das informações, por meio de demonstrativos e relatórios, como o Relatório de Gestão Fiscal. A mesma Lei estabeleceu limites para os gastos públicos, determinando punições ao poder ou órgão que ultrapassá-los, bem como aos administradores públicos. Essa pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Quais são as diferenças mais expressivas que podem ser destacadas em uma comparação dos Relatórios de Gestão Fiscal dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná no período de 2008 a 2012? Para responder essa questão elaborou-se uma pesquisa bibliográfica e documental da legislação pertinente, bem como os conceitos relacionados à contabilidade, contabilidade pública, administração de recursos e ao Relatório de Gestão Fiscal. O estudo apresenta a receita corrente líquida, despesa consolidada líquida, gastos com pessoal e restos a pagar dos três estados da região sul, traçando um paralelo entre eles e também com relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu-se que o estado do Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades para cumprir a legislação, pois possui uma dívida elevada, que impacta em suas finanças, prejudicando sua suficiência de caixa quanto aos restos a pagar. O estado do Paraná cumpre a Lei, com o alerta de que em alguns pontos está se aproximando do limite máximo legal. Já o estado de Santa Catarina apresenta os melhores indicadores, e apesar de ser o menor estado da região sul em economia, população e extensão, é o exemplo a ser seguido com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (sic). |
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Essa pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Quais são as diferenças mais expressivas que podem ser destacadas em uma comparação dos Relatórios de Gestão Fiscal dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná no período de 2008 a 2012? Para responder essa questão elaborou-se uma pesquisa bibliográfica e documental da legislação pertinente, bem como os conceitos relacionados à contabilidade, contabilidade pública, administração de recursos e ao Relatório de Gestão Fiscal. O estudo apresenta a receita corrente líquida, despesa consolidada líquida, gastos com pessoal e restos a pagar dos três estados da região sul, traçando um paralelo entre eles e também com relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu-se que o estado do Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades para cumprir a legislação, pois possui uma dívida elevada, que impacta em suas finanças, prejudicando sua suficiência de caixa quanto aos restos a pagar. 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Lei de responsabilidade fiscal (2000)Contabilidade públicaContabilidadeRelatórios de gestão fiscal : estudo comparativo entre os três estados da região sul do Brasil no período de 2008 a 2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do SulBacharelado em Ciências ContábeisTEXTTCC Rafael Oleas do Carmo.pdf.txtTCC Rafael Oleas do Carmo.pdf.txtExtracted texttext/plain126265https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1660/3/TCC%20Rafael%20Oleas%20do%20Carmo.pdf.txt86958d9760adf07a4dad4885bdbf5144MD53THUMBNAILTCC Rafael Oleas do Carmo.pdf.jpgTCC Rafael Oleas do Carmo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1660/4/TCC%20Rafael%20Oleas%20do%20Carmo.pdf.jpge4b405cc114ffd62147c02fcd25276deMD54ORIGINALTCC Rafael Oleas do Carmo.pdfTCC Rafael Oleas do Carmo.pdfapplication/pdf932858https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1660/1/TCC%20Rafael%20Oleas%20do%20Carmo.pdf01617b418b4161488fd53d465dc3177dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1660/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD5211338/16602018-08-17 06:34:58.42oai:repositorio.ucs.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-05-06T10:02:39.414200Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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