Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/9139 |
Resumo: | A tese tem como objetivo investigar em que medida os Registros de Imóveis podem contribuir para a sustentabilidade ambiental e perfectibilização do Estado socioambiental de direito através de uma maior publicidade dos danos, fatos e áreas ambientais, procurando demonstrar criticamente como o princípio, ou dever, ou mesmo direito fundamental à informação ambiental não é concretizado materialmente no Brasil, observando a precariedade de sua implementação desde seu nascimento histórico em nível nacional e internacional. Procurou-se, inicialmente, partir de uma possível construção transdisciplinar do Direito, demonstrando ou não, que o direito ambiental requer uma visão sistêmica ou holística dos fatos, partindo para uma análise da atual sociedade de risco, sendo necessário para isso, o estudo da pós-modernidade e da complexidade e do bem tutelável ambientalmente e o risco como diretriz de conduta, avultando a falência das instituições que deveriam dar voz ao princípio da informação ambiental, destacando as implicações deste princípio a nível de democracia, responsabilidade intergeracional e, por fim, de sustentabilidade ambiental. A partir da análise dos serviços extrajudiciais e a abordagem de seus princípios e forma de funcionamento, inclusive, por meio de um exemplo comparativo com país estrangeiro (Espanha), o qual adota o mesmo sistema registral e, por uma análise híbrida de um lado da função social da propriedade e do outro de um pacto ecológico, afinal de uma função socioambiental, propõe-se algumas medidas interpretativas que possibilitem a existência de um Estado democrático socioambiental de direito. Transformando-se a ideia da pesquisa em pergunta, sinteticamente, pretende-se responder a seguinte problemática: Materialmente o princípio da informação ambiental está sendo efetivado para fins de sustentabilidade ambiental? Os registros imobiliários são hábeis instrumentos democrática adequados para a perfectibilização deste princípio/dever/direito fundamental?O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas verdadeiras a informação ambiental no Brasil é materialmente precária e sem informação ambiental não há democracia, solidariedade intergeracional e, por fim, sustentabilidade ambiental, ou em outro termo: informação ambiental sustentável, condição para um Estado socioambiental de Direito. Os registros públicos são ambientes confiáveis e de fácil acesso de informações de todos o gênero para a população, destacadamente os Registros de Imóveis, na Espanha, adotam uma completude de informações, inclusive ambientais dos imóveis, já o Brasil, diferentemente, carece desta promoção. Logo o Brasil não detém informação ambiental sustentável, condição de um Estado socioambiental de Direito. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, comparativo e monográfico, com os quais se pretendeu explicar, no contexto da sociedade de risco e sua (in)suficiência em gerir os danos ambientais frente ao princípio da precaução e da sustentabilidade ambiental, a ineficácia do princípio/dever/direito fundamental à informação ambiental em diálogo com o Registro de Imóveis, cujos resultados demonstraram a grande valia da publicização dos fatos ambientais nas matrículas imobiliárias como forma de implementação material da informação ambiental sustentável e em última ratio do Estado socioambiental de Direito. [resumo fornecido pelo autor] |
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La Flor, Martiane JaquesRech, Adir UbaldoCalgaro, CleideChaves, Maria Emília OliveiraBodnar, ZenildoLunelli, Carlos Alberto2021-11-29T14:49:19Z2021-11-29T14:49:19Z2021-11-252021-11-22https://repositorio.ucs.br/11338/9139A tese tem como objetivo investigar em que medida os Registros de Imóveis podem contribuir para a sustentabilidade ambiental e perfectibilização do Estado socioambiental de direito através de uma maior publicidade dos danos, fatos e áreas ambientais, procurando demonstrar criticamente como o princípio, ou dever, ou mesmo direito fundamental à informação ambiental não é concretizado materialmente no Brasil, observando a precariedade de sua implementação desde seu nascimento histórico em nível nacional e internacional. Procurou-se, inicialmente, partir de uma possível construção transdisciplinar do Direito, demonstrando ou não, que o direito ambiental requer uma visão sistêmica ou holística dos fatos, partindo para uma análise da atual sociedade de risco, sendo necessário para isso, o estudo da pós-modernidade e da complexidade e do bem tutelável ambientalmente e o risco como diretriz de conduta, avultando a falência das instituições que deveriam dar voz ao princípio da informação ambiental, destacando as implicações deste princípio a nível de democracia, responsabilidade intergeracional e, por fim, de sustentabilidade ambiental. A partir da análise dos serviços extrajudiciais e a abordagem de seus princípios e forma de funcionamento, inclusive, por meio de um exemplo comparativo com país estrangeiro (Espanha), o qual adota o mesmo sistema registral e, por uma análise híbrida de um lado da função social da propriedade e do outro de um pacto ecológico, afinal de uma função socioambiental, propõe-se algumas medidas interpretativas que possibilitem a existência de um Estado democrático socioambiental de direito. Transformando-se a ideia da pesquisa em pergunta, sinteticamente, pretende-se responder a seguinte problemática: Materialmente o princípio da informação ambiental está sendo efetivado para fins de sustentabilidade ambiental? Os registros imobiliários são hábeis instrumentos democrática adequados para a perfectibilização deste princípio/dever/direito fundamental?O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas verdadeiras a informação ambiental no Brasil é materialmente precária e sem informação ambiental não há democracia, solidariedade intergeracional e, por fim, sustentabilidade ambiental, ou em outro termo: informação ambiental sustentável, condição para um Estado socioambiental de Direito. Os registros públicos são ambientes confiáveis e de fácil acesso de informações de todos o gênero para a população, destacadamente os Registros de Imóveis, na Espanha, adotam uma completude de informações, inclusive ambientais dos imóveis, já o Brasil, diferentemente, carece desta promoção. Logo o Brasil não detém informação ambiental sustentável, condição de um Estado socioambiental de Direito. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, comparativo e monográfico, com os quais se pretendeu explicar, no contexto da sociedade de risco e sua (in)suficiência em gerir os danos ambientais frente ao princípio da precaução e da sustentabilidade ambiental, a ineficácia do princípio/dever/direito fundamental à informação ambiental em diálogo com o Registro de Imóveis, cujos resultados demonstraram a grande valia da publicização dos fatos ambientais nas matrículas imobiliárias como forma de implementação material da informação ambiental sustentável e em última ratio do Estado socioambiental de Direito. [resumo fornecido pelo autor]The thesis aims to investigate to what magnitude Real Estate Registries can contribute to environmental sustainability and improvement of the socio-environmental constitutional state through greater publicity of environmental damages, facts and areas seeking to critically demonstrate how the principle, or duty, or even right fundamental to environmental information is not greatly materialized in Brazil, noting the precariousness of its implementation since its historical birth at national and international level. Initially, an attempt was made to start from a possible transdisciplinary construction of Law, demonstrating or not, that environmental law requires a systemic or holistic view of the facts, starting with an analysis of the current risk society, being necessary for this, the study of post-modernity and complexity and environmental protection and risk as a guideline of conduct, increasing the bankruptcy of institutions that should give voice to the principle of environmental information, highlighting the implications of this principle at the level of democracy, intergenerational responsibility and, finally , of environmental sustainability. From the analysis of extrajudicial services and the approach of their principles and form of operation, including through a comparative example with a foreign country (Spain), which adopts the same registration system and, through a hybrid analysis of one side of the social function of the property and of the other of an ecological pact, after all of a socio-environmental function, some interpretative measures are proposed that enable the existence of a socio-environmental democratic State based on the rule of law. Transforming the idea of the research into a question, synthetically, it is intended to answer the following issue: Is the principle of environmental information being materially implemented for purposes of environmental sustainability? Are real estate registries skillful democratic instruments suitable for the improvement of this fundamental principle/duty/right? The method of approach used was the deductive , based on true premises, environmental information in Brazil is materially precarious and without environmental information there is no democracy, intergenerational solidarity and, finally, environmental sustainability, or in another term: sustainable environmental information, a condition for a socio-environmental rule of law. Public registries are reliable and easily accessible environments of information of all kinds for the population, especially the Real Estate Registry in Spain, adopt a completeness of information, including environmental of the properties, while Brazil, on the other hand, lacks this promotion. Therefore, Brazil does not have sustainable environmental information, a condition of a socio-environmental rule of law. The methods of procedure used were historical, comparative and monographic, with which the aim was to explain, in the context of the risk society and its (in)sufficiency in managing environmental damage in light of the precautionary principle and environmental sustainability, the ineffectiveness of fundamental principle/duty/right to environmental information in dialogue with the Real Estate Registry, whose results demonstrate the great value of publicizing environmental facts in real estate registrations as a form of material implementation of sustainable environmental information and, ultimately, the socio-environmental rule of law. [resumo fornecido pelo autor]Direito ambientalDireito notarial e registralRegistro de imóveisSustentabilidadeEnvironmental lawNotary and registration lawLan titles - Registration and transferSustainabilityServentias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/8451002383972376LA-FLOR, M. J.Doutorado em DireitoCampus Universitário de Caxias do Sul2021-11-24TEXTTese Martiane Jaques La Flor.pdf.txtTese Martiane Jaques La Flor.pdf.txtExtracted texttext/plain734425https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9139/3/Tese%20Martiane%20Jaques%20La%20Flor.pdf.txtc4f10c2d17fb521b1bc54f78b8ccd17eMD53THUMBNAILTese Martiane Jaques La Flor.pdf.jpgTese Martiane Jaques La Flor.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1279https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9139/4/Tese%20Martiane%20Jaques%20La%20Flor.pdf.jpg1ef7cbdf8ba9aee60cfde63f9408a620MD54ORIGINALTese Martiane Jaques La Flor.pdfTese Martiane Jaques La Flor.pdfapplication/pdf2496013https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9139/1/Tese%20Martiane%20Jaques%20La%20Flor.pdf3bbc5137a60c00a872dc3c2f0afaf4a3MD51Tese Martiane Jaques La Flor.pdfTese Martiane Jaques La Flor.pdfapplication/pdf404786https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9139/2/Tese%20Martiane%20Jaques%20La%20Flor.pdf8b2ca0cbb0a523caae7551229f32859bMD5211338/91392022-10-18 17:44:05.276oai:repositorio.ucs.br:11338/9139Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-05-06T10:03:45.794269Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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