Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/4898 |
Resumo: | O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito Internacional Espacial, a responsabilização dos Estados com base nos Tratados e Convenções existentes. A pesquisa enfocou na responsabilização dos terceiros prejudicados, em que se utiliza a Convenção de Responsabilidade, vez que, em virtude do alcance do dano e de objeto espacial, lixo geoestacionário se equivale a engenho espacial. O trabalho evidencia os requisitos necessários para a imputação de responsabilidade, os quais são: Estado Lançador e Estado de registro. Por fim, analisou as fontes do Direito Espacial Internacional, bem como a origem da Era Espacial (sic). |
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Bernhardt, Isadora RamosNoll, PatriciaDrago, Guilherme DettmerSilveira, Luiz Fernando Castilhos2019-08-27T12:14:24Z2019-08-27T12:14:24Z2019-08-272018-11-27https://repositorio.ucs.br/11338/4898O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito Internacional Espacial, a responsabilização dos Estados com base nos Tratados e Convenções existentes. A pesquisa enfocou na responsabilização dos terceiros prejudicados, em que se utiliza a Convenção de Responsabilidade, vez que, em virtude do alcance do dano e de objeto espacial, lixo geoestacionário se equivale a engenho espacial. O trabalho evidencia os requisitos necessários para a imputação de responsabilidade, os quais são: Estado Lançador e Estado de registro. Por fim, analisou as fontes do Direito Espacial Internacional, bem como a origem da Era Espacial (sic).Direito espacialEspaço aéreo (Direito internacional público)Responsabilidade do Estado (Direito internacional público)Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORBacharelado em DireitoORIGINALTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdfTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdfapplication/pdf616212https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4898/1/TCC%20Isadora%20Ramos%20Bernhardt.pdf66a6201c41236d1b460b8bf34e2f8907MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8510https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4898/2/license.txt0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40MD52TEXTTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdf.txtTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdf.txtExtracted texttext/plain164619https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4898/3/TCC%20Isadora%20Ramos%20Bernhardt.pdf.txte9f104967ea2147ce75a62d01845a9a1MD53THUMBNAILTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdf.jpgTCC Isadora Ramos Bernhardt.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4898/4/TCC%20Isadora%20Ramos%20Bernhardt.pdf.jpge5cb003a3468af64eff1829dd4c8d827MD5411338/48982019-08-28 06:01:39.351oai:repositorio.ucs.br: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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2019-08-28T06:01:39Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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