A hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer e a (in)constitucionalidade do Código Florestal

• Autor(a) principal: Erthal, Alessandra Antunes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/4591
• topic: Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002; Brasil. Código florestal (2012); Direito ambiental; Hermenêutica (Direito)

O presente estudo percorre duas áreas de conhecimento: o Direito e a Filosofia. Busca-se analisar o Código Florestal Brasileiro suas respectivas Ações de Inconstitucionalidade sob a ótica da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer. Na Filosofia de Gadamer, a abordagem teórica envolveu a perspectiva filosófica central de autor, bem como, a pesquisa de autores que fazem uma análise dos pressupostos da Hermenêutica gadameriana. Ao tratar do Código Florestal, serão analisados o cenário e os processos políticos que culminaram com a alteração da Lei, bem como os contrapontos expostos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas ao STF. Serão identificadas as principais mudanças, e sob que fatores as alterações interferiram no meio ambiente. Busca-se identificar as conflito existente entre a nova legislação e a realidade ambiental brasileira. Assim, passa-se a analisar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn), propostas em face da referida legislação, apontando as implicações da norma. O método utilizado é o hermenêutico. Conclui-se que se multiplicam a cada dia os problemas ambientais, e o direito como disciplina dinâmica, não pode manter uma postura estagnada, baseada em dogmáticas que já não responde mais aos clamores sociais. Assim, a hermenêutica filosófica está encarregada do papel de ajudar o direito, a se modificar e possibilitar o nascimento de novo saber ambiental (sic).