O terceiro setor e a lei 12.101 : um estudo sobre os impactos nas demonstrações contábeis de uma entidade certificada

• Autor(a) principal: Bergamo, Sílvia Regina
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1606
• topic: Associações sem fins lucrativos; Assistência social; Contabilidade

Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar os impactos que a Lei nº 12.101/09 gerou sobre as demonstrações contábeis das Entidades Certificadas de Assistência Social. Estas entidades fazem parte do Terceiro Setor; este setor surgiu para suprir as lacunas deixadas pelos Setores, Público e Privado e, está em ampla expansão nacional como internacionalmente. Para tal, foram apresentados elementos conceituais e legais que fundamentam a estrutura e funcionamento de tais entidades bem como o levantamento de dados de uma entidade certificada de Caxias do Sul - RS. Desta forma, considera-se esta pesquisa como um trabalho que vai agregar às entidades a compreensão da contabilidade como uma ferramenta importante para a gestão das mesmas e também uma exigência da nova legislação com vistas à manutenção da certificação e a isenção das contribuições sociais dessas entidades. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, para tanto se faz um levantamento das leis, decretos e normas contábeis aplicáveis, bem como pesquisa em fontes bibliográficas. Como resultado verificou-se que a valoração das gratuidades é a contra partida da Entidade como pagamento à Isenção das contribuições previdenciárias e esta foi uma alteração significativa que a nova lei trouxe. Todavia a que gerou maior impacto foi a segregação, por atividade, do patrimônio, receitas, custos e despesas. E é justamente nas receitas, custos e despesas onde é originado o percentual de 20% (vinte por cento) destinado às gratuidades (sic).