A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/4180 |
Resumo: | Nesta pesquisa tem-se a finalidade de investigar o cenário de externalidades e riscos socioambientais oriundos do manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba/SC, tendo como premissa a tutela jurídica constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado. O texto constitucional em seu art. 170, caput, e inciso VI, ao tratar da ordem econômica, fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho, ressalta o princípio da defesa ao meio ambiente, a fim de que a própria ordem econômica esteja voltada para os ditames de justiça social, de modo a assegurar a todos uma existência minimamente digna. No sul do Brasil, o produto PETCOKE é importado dos Estados Unidos e Venezuela, e ao chegar ao Porto de Imbituba/SC é estocado à céu aberto, causando poluição e prejuízos à toda população. Nessa linha, a movimentação do coque de petróleo iniciada no ano de 1998 sem as condições técnicas e operacionais devidas, traz graves problemas não apenas de ordem ambiental. Uma sociedade onde quem dita as regras é o mercado com objetivo de acumulação de valores de troca, conduz a um dilema paradoxal entre o desenvolvimento e a proteção ecossistêmica. Esta pesquisa pretende demonstrar que o conceito de poluição normativo-jurídico se enquadra no âmbito do manejo do CVP por se tratar de degradação ambiental que lança resíduos em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O exemplo prático e concreto dos efeitos nocivos do manejo do CVP no Porto de Imbituba/SC, discute no seu eixo emblemático, a respeito da tríade danos ambientais, desenvolvimento econômico e perdas/ganhos sociais, alertando para aplicação dos princípios da precaução, solidariedade e proibição de retrocesso ecológico, como núcleo duro da sustentabilidade. Utilizou-se o método indutivo. Atendendo o caráter crítico da pesquisa, a estrutura metodológica obtida do diagnóstico do caso concreto contribuiu com a análise da nocividade do produto, além de promover, em certa medida, a conscientização social das empresas envolvidas. Como também permitiu inferir que o coque de petróleo, ainda é pouco estudado, é merecedor de maior atenção pela Ciência Jurídica em conformidade com a Biologia. |
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Tavares, Elisa GoulartRocha, Leonel SeveroPastor, Roberto Alfonso VicianoCalgaro, CleidePereira, Henrique Mioranza KoppePereira, Agostinho Oli Koppe2018-11-30T11:51:52Z2018-11-30T11:51:52Z2018-11-302018-11-19https://repositorio.ucs.br/11338/4180Nesta pesquisa tem-se a finalidade de investigar o cenário de externalidades e riscos socioambientais oriundos do manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba/SC, tendo como premissa a tutela jurídica constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado. O texto constitucional em seu art. 170, caput, e inciso VI, ao tratar da ordem econômica, fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho, ressalta o princípio da defesa ao meio ambiente, a fim de que a própria ordem econômica esteja voltada para os ditames de justiça social, de modo a assegurar a todos uma existência minimamente digna. No sul do Brasil, o produto PETCOKE é importado dos Estados Unidos e Venezuela, e ao chegar ao Porto de Imbituba/SC é estocado à céu aberto, causando poluição e prejuízos à toda população. Nessa linha, a movimentação do coque de petróleo iniciada no ano de 1998 sem as condições técnicas e operacionais devidas, traz graves problemas não apenas de ordem ambiental. Uma sociedade onde quem dita as regras é o mercado com objetivo de acumulação de valores de troca, conduz a um dilema paradoxal entre o desenvolvimento e a proteção ecossistêmica. Esta pesquisa pretende demonstrar que o conceito de poluição normativo-jurídico se enquadra no âmbito do manejo do CVP por se tratar de degradação ambiental que lança resíduos em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O exemplo prático e concreto dos efeitos nocivos do manejo do CVP no Porto de Imbituba/SC, discute no seu eixo emblemático, a respeito da tríade danos ambientais, desenvolvimento econômico e perdas/ganhos sociais, alertando para aplicação dos princípios da precaução, solidariedade e proibição de retrocesso ecológico, como núcleo duro da sustentabilidade. Utilizou-se o método indutivo. Atendendo o caráter crítico da pesquisa, a estrutura metodológica obtida do diagnóstico do caso concreto contribuiu com a análise da nocividade do produto, além de promover, em certa medida, a conscientização social das empresas envolvidas. Como também permitiu inferir que o coque de petróleo, ainda é pouco estudado, é merecedor de maior atenção pela Ciência Jurídica em conformidade com a Biologia.The objective of this research is to investigate the scenario of externalities and socioenvironmental risks arising from the management of petroleum coke in the Port of Imbituba / SC, with the premise of constitutional legal protection of the ecologically balanced environment. The constitutional text in its art. 170, caput, and clause VI, in dealing with the economic order, based on free initiative and valorization of labor, emphasizes the principle of defense to the environment, so that the economic order itself is directed to the dictates of social justice, so as to ensure a minimally dignified existence for all. In southern Brazil, the Petcoke product is imported from the United States and Venezuela, and when it reaches the Port of Imbituba/SC is stocked in the open, causing pollution and damages to the entire population. In this line, the movement of petroleum coke started in the year 1998 without the necessary technical and operational conditions, presents serious problems, not only environmental ones. A society where the rules are the market with the goal of accumulating exchange values leads to a paradoxical dilemma between development and ecosystem protection. This research intends to demonstrate that the concept of normative-legal pollution falls within the scope of the management of the CVP because it is environmental degradation that releases waste in disagreement with established environmental standards. The practical and concrete example of the damaging effects of CVP management in the Port of Imbituba/SC, discusses in its emblematic axis, regarding the triad environmental damages, economic development and social losses / gains, warning of the application of the principles of precaution, solidarity and prohibition of ecological regression, as the hard core of sustainability. The inductive method was used. Given the critical nature of the research, the methodological structure obtained from the diagnosis of the concrete case contributed to the analysis of the harmfulness of the product, in addition to promoting, to a certain extent, the social awareness of the companies involved. As also allowed to infer that petroleum coke is still little studied, it deserves more attention by Juridical Science in accordance to Biology.Direito ambientalPetróleo - DerivadosCombustíveis fósseisProteção ambiental - Imbituba (SC)Environmental lawEnvironmental protection - Imbituba (Brazil)Petroleum productsFossil fuels A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/2476532330525173TAVARES, E. G.Programa de Pós-Graduação em DireitoScur, LucianaORIGINALDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdfDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdfapplication/pdf1814156https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4180/1/Dissertacao%20Elisa%20Goulart%20Tavares.pdf3d3d59d045ab3e40cd9a6c3ac5ea9bf8MD51TEXTDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdf.txtDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdf.txtExtracted texttext/plain388592https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4180/3/Dissertacao%20Elisa%20Goulart%20Tavares.pdf.txt208fd63ccce3e750192f17564d90a4d2MD53THUMBNAILDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdf.jpgDissertacao Elisa Goulart Tavares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4180/4/Dissertacao%20Elisa%20Goulart%20Tavares.pdf.jpg4a491bf245e3b58ae8a3675dfd90237cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8510https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4180/2/license.txt0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40MD5211338/41802018-12-01 05:01:50.225oai:repositorio.ucs.br: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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2018-12-01T05:01:50Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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