Os avanços e retrocessos na materialização do direito à saúde mental desde a sua incorporação no aparato jurídico legal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/6100 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema: Os avanços e retrocessos na materialização do direito à saúde mental desde a sua incorporação no aparato jurídico legal. O desejo de estudo nasceu da vivência da aluna em Estágio Supervisionado em Serviço Social. A partir daí, surgiu o problema, que consiste na seguinte pergunta: De que forma as novas regulamentações alteram a Lei n° 10.216/01 e suas complementações (portarias e resoluções), e como repercutem na saúde mental como direito? E, a partir dessa problematização, elaboraram-se as questões norteadoras: (i) Qual é o contexto histórico sobre saúde e saúde mental? (ii) Qual é o marco regulatório da saúde mental após a reforma psiquiátrica? (iii) Quais são os principais avanços da saúde mental com a Lei 10.216/01? (iv) Qual foi o intuito do Ministério da Saúde, em divulgar a Nota técnica 11/2019? (v) Quais são as alterações das novas regulamentações sobre o marco legal da Política de Saúde Mental, Lei n° 10.216/01 e suas complementações (portarias e resoluções)? Com isso, construíram-se os objetivos. O Objetivo Geral provoca a analisar os avanços e retrocessos da Política de Saúde Mental a partir do seu marco legal até as novas mudanças com a dita ?Nova Política de Saúde Mental?. Já os Objetivos Específicos: I- Realizar um breve resgate histórico sobre a saúde e saúde mental no Brasil; II- Apresentar como está posto o marco regulatório legal da saúde mental após a reforma psiquiátrica; III- Apresentar os principais avanços em saúde mental a partir da Lei 10.216/01; IV- Analisar como a Nota técnica 11/2019 tenta esclarecer as mudanças implementadas entre 2017, 2018 e 2019 na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. V- Analisar as alterações que as novas regulamentações legais trazem em relação ao estabelecido no marco legal da Política de Saúde Mental, especificamente na Lei 10.216/01 e em suas complementações (portarias e resoluções). Para responder ao problema e às questões norteadoras e, assim, atingir os objetivos, utilizou-se o método dialético-crítico. Quanto aos instrumentos necessários para a coleta de dados foram utilizados: a pesquisa bibliográfica e documental; Como instrumento de reflexão foi utilizada a análise de conteúdo. Encontra-se dentre os resultados do trabalho que as novas regulamentações não alteram a Lei n° 10.216/01, por que a Lei da saúde mental é um processo contínuo, que representa a luta e resistência dos movimentos sociais por um novo modo de cuidar das pessoas em sofrimento, por meio da criação de espaços de produção de relações sociais pautadas por princípios e valores que buscam reinventar a sociedade (sic). |
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Silva, Daniela da Silveira daBertele, ElizabeteLorenzini, Rosane Inês FontanaLazzari, Evelise2020-05-29T14:50:32Z2020-05-29T14:50:32Z2019-12-122019https://repositorio.ucs.br/11338/6100O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema: Os avanços e retrocessos na materialização do direito à saúde mental desde a sua incorporação no aparato jurídico legal. O desejo de estudo nasceu da vivência da aluna em Estágio Supervisionado em Serviço Social. A partir daí, surgiu o problema, que consiste na seguinte pergunta: De que forma as novas regulamentações alteram a Lei n° 10.216/01 e suas complementações (portarias e resoluções), e como repercutem na saúde mental como direito? E, a partir dessa problematização, elaboraram-se as questões norteadoras: (i) Qual é o contexto histórico sobre saúde e saúde mental? (ii) Qual é o marco regulatório da saúde mental após a reforma psiquiátrica? (iii) Quais são os principais avanços da saúde mental com a Lei 10.216/01? (iv) Qual foi o intuito do Ministério da Saúde, em divulgar a Nota técnica 11/2019? (v) Quais são as alterações das novas regulamentações sobre o marco legal da Política de Saúde Mental, Lei n° 10.216/01 e suas complementações (portarias e resoluções)? Com isso, construíram-se os objetivos. O Objetivo Geral provoca a analisar os avanços e retrocessos da Política de Saúde Mental a partir do seu marco legal até as novas mudanças com a dita ?Nova Política de Saúde Mental?. Já os Objetivos Específicos: I- Realizar um breve resgate histórico sobre a saúde e saúde mental no Brasil; II- Apresentar como está posto o marco regulatório legal da saúde mental após a reforma psiquiátrica; III- Apresentar os principais avanços em saúde mental a partir da Lei 10.216/01; IV- Analisar como a Nota técnica 11/2019 tenta esclarecer as mudanças implementadas entre 2017, 2018 e 2019 na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. V- Analisar as alterações que as novas regulamentações legais trazem em relação ao estabelecido no marco legal da Política de Saúde Mental, especificamente na Lei 10.216/01 e em suas complementações (portarias e resoluções). Para responder ao problema e às questões norteadoras e, assim, atingir os objetivos, utilizou-se o método dialético-crítico. Quanto aos instrumentos necessários para a coleta de dados foram utilizados: a pesquisa bibliográfica e documental; Como instrumento de reflexão foi utilizada a análise de conteúdo. Encontra-se dentre os resultados do trabalho que as novas regulamentações não alteram a Lei n° 10.216/01, por que a Lei da saúde mental é um processo contínuo, que representa a luta e resistência dos movimentos sociais por um novo modo de cuidar das pessoas em sofrimento, por meio da criação de espaços de produção de relações sociais pautadas por princípios e valores que buscam reinventar a sociedade (sic).El presente Trabajo de Conclusión de Curso (TCC) aborda el tema: Los avances y retrocesos en la materialización del derecho a la salud mental desde su incorporación al aparato jurídico legal. El deseo de estudio nació de la vivencia de la alumna en Práctica Supervisada en Servicio Social. A partir de ese momento, surgió el problema, que consiste en la siguiente pregunta: De qué forma los nuevos reglamentos alteran la Ley n° 10.216/01 y sus complementaciones (ordenanzas y resoluciones), y cómo repercuten en la salud mental como derecho? Y, a partir de esta problemática, fueron elaboradas las siguientes preguntas norteadoras: (i) Cuál es el contexto histórico sobre salud y salud mental? (ii) Cuál es el cuadro legal de la salud mental después de la reforma psiquiátrica? (iii) Cuáles son los principales avances de la salud mental con la Ley n° 10.216/01? (iv) Cuál fue el intuito del Ministerio de la Salud al divulgar la Nota técnica 11/2019? (v) Cuáles son las alteraciones de los nuevos reglamentos sobre el marco legal de la Política de Salud Mental, Ley n° 10.216/01 y sus complementaciones (ordenanzas y resoluciones)? Con esto, fueron construidos los objetivos. El Objetivo General lleva a analizar los avances y retrocesos de la Política de Salud Mental a partir de su marco legal hasta los nuevos cambios con la llamada ?Nueva Política de Salud Mental?. Ya, los Objetivos Específicos son: I- Realizar un breve rescate histórico sobre la salud y la salud mental en Brasil; II- Presentar como está planteado el marco reglamentario legal de la salud mental después de la reforma psiquiátrica; III- Presentar los principales avances en salud mental a partir de la Ley 10.216/01; IV- Analizar como la Nota técnica 11/2019 intenta aclarar los cambios implementados entre 2017, 2018 y 2019 en la Política Nacional de Salud Mental y en las Directrices de la Política Nacional sobre Drogas. V- Analizar las alteraciones que las nuevas reglamentaciones legales traen en relación a lo establecido en el marco legal de la Política de Salud Mental, especificamente en la Ley 10.216/01 y en sus complementaciones (ordenanzas y resoluciones). Para responder al problema y las preguntas norteadoras y, así, alcanzar los objetivos, se utilizó el método dialéctico-crítico. En cuanto a los instrumentos necesarios para la recolección de datos fueron utilizados la investigación bibliográfica y documental. Como instrumento de reflexión fue utilizado el análisis de contenido. Es uno de los resultados del trabajo, que las nuevas reglamentaciones no alteran la Ley n° 10.216/01, porque la Ley de la salud mental es un proceso continuo, que representa la lucha y la resistencia de los movimientos sociales por un nuevo modo de cuidar a las personas en sufrimiento, por medio de la creación de espacios de producción de relaciones sociales pautadas por principios y valores que buscan reinventar la sociedad (sic).Saúde mentalDoenças mentaisDireitos sociaisLegislação socialOs avanços e retrocessos na materialização do direito à saúde mental desde a sua incorporação no aparato jurídico legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do SulBacharelado em Serviço SocialCampus Universitário de Caxias do Sul2019-12-12 00:00:00ORIGINALTCC Daniela da Silveira da Silva.pdfTCC Daniela da Silveira da Silva.pdfapplication/pdf862298https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6100/1/TCC%20Daniela%20da%20Silveira%20da%20Silva.pdf7502e33a40e6c7197596df1d2649cfd3MD51TEXTTCC Daniela da Silveira da Silva.pdf.txtTCC Daniela da Silveira da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain261228https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6100/2/TCC%20Daniela%20da%20Silveira%20da%20Silva.pdf.txt9d025db36f369ab4e55d747cb1649f78MD52THUMBNAILTCC Daniela da Silveira da Silva.pdf.jpgTCC Daniela da Silveira da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6100/3/TCC%20Daniela%20da%20Silveira%20da%20Silva.pdf.jpgfd5a8a6e582cf0194437a1e27580c2a4MD5311338/61002020-05-30 06:01:01.677oai:repositorio.ucs.br:11338/6100Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2020-05-30T06:01:01Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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