Meio ambiente do trabalho e o dano moral ambiental coletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Pinto, Celciane Malcher
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1219
Resumo: O presente trabalho trata de uma breve análise a respeito da ocorrência do dano moral ambiental coletivo no meio ambiente do trabalho, sendo este considerado como um dos aspectos do meio ambiente geral devendo ser reparado quando da lesão a valores imateriais, como a saúde e qualidade de vida de uma dada comunidade de trabalhadores. Buscou-se explanar sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial do meio ambiente do trabalho bem como o do referente à modalidade de dano em comento. Percebeu-se que existem decisões que reconhecem sua ocorrência em respeito ao princípio da reparação integral dos danos causados ao meio ambiente. A metodologia utilizada, quanto aos meios, é a pesquisa bibliográfica com análise de legislações nacionais, jurisprudências e fontes doutrinárias, e, quanto aos fins, trata-se de trabalho qualitativo. Conclui-se que o dano moral ambiental coletivo pode ocorrer no meio ambiente do trabalho e não apenas no meio ambiente natural ou cultural.
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The present work deals with a brief analysis about the occurrence of collective environmental moral damages in the work environment, being considered as one of the aspects of the general environment and having to be repaired when injury to immaterial values, such as health and quality of life of a given community of workers. It was sought to explain about the doctrinal and jurisprudential understanding of the work environment as well as the one related to the modality of damage in comment. It was noticed that there are decisions that recognize its occurrence with respect to the principle of the integral reparation of the damages caused to the environment. The methodology used, in terms of means, is the bibliographical research with analysis of national legislation, jurisprudence and doctrinal sources, and, in terms of purposes, it is qualitative work. It is concluded that collective environmental moral damages may occur in the workplace environment and not only in the natural or cultural environment.
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