Terrorismo: a evolução na legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arndt, Laércio Jandir
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Silva, Hildo Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5835
Resumo: O Brasil possui previsão de combate ao terrorismo, a longa data, contudo diversas lacunas jurídicas subsistem, impedindo sua real efetividade. O estado brasileiro tem ratificado as convenções e tratados internacionais que visam combater este delito, surgindo no país, em 2016, uma regulamentação específica, buscando definir e punir crimes identificados como terrorismo. Analisar o texto legal apresentado pela Lei Antiterrorismo, lei nº 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. A pesquisa será na abordagem qualitativa, os procedimentos técnicos utilizados serão do tipo pesquisa documental, com a finalidade de recolher informações para análise das diversas posições acerca do problema da pesquisa. O Brasil nos últimos quatro anos foi referenciado internacionalmente por dois espetáculos da área desportiva, sendo que neste cenário surge a possibilidade de eventos de características negativas, especificadamente quando se trata sobre o terrorismo, sua propagação midiática e o temor causado na população em geral.
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