O impacto dos poços artesianos na qualidade dos lençóis freáticos na cidade de Manaus e a legislação vigente

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Autor(a) principal: Lima, Wendell De Araújo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2031
Resumo: This work was a concern, due to the State's failure to not supervising of the drilling of wells in the city of Manaus, despite having legislation that deals with the management of water resources in the State of Amazonas. The State of Amazonas through the law n. 3167/07, regulates the State Water Resources Policy and establishes the State System of Management of the State of Amazonas Water Resources. The unbridled drilling and lack of oversight has caused damage which may become irreparable to groundwater in the city of Manaus. The objective of this research is investigate, with the agencies responsible for management (execution / supervision), among others such as: Department of the State of Amazonas Environment, Institute of Environmental Protection of Amazonas (IPAAM), State Council for Water Resources Amazon, the Amazon River Basin Committees, the Water agencies of State of Amazonas , CPRM and the Manaus dealership Environmental, and what is occurring, to carry effectively the law, to equate this omission. The methodology used, will be done through the study of current legislation (quantitative) and interviews (qualitative) in various organs above mentioned.
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spelling O impacto dos poços artesianos na qualidade dos lençóis freáticos na cidade de Manaus e a legislação vigenteLegislação VigentePoços TubularesPerfuração DesenfreadaCidade de ManausLençol freáticoRecursos hidrídicosThis work was a concern, due to the State's failure to not supervising of the drilling of wells in the city of Manaus, despite having legislation that deals with the management of water resources in the State of Amazonas. The State of Amazonas through the law n. 3167/07, regulates the State Water Resources Policy and establishes the State System of Management of the State of Amazonas Water Resources. The unbridled drilling and lack of oversight has caused damage which may become irreparable to groundwater in the city of Manaus. The objective of this research is investigate, with the agencies responsible for management (execution / supervision), among others such as: Department of the State of Amazonas Environment, Institute of Environmental Protection of Amazonas (IPAAM), State Council for Water Resources Amazon, the Amazon River Basin Committees, the Water agencies of State of Amazonas , CPRM and the Manaus dealership Environmental, and what is occurring, to carry effectively the law, to equate this omission. The methodology used, will be done through the study of current legislation (quantitative) and interviews (qualitative) in various organs above mentioned.O presente trabalho partiu de uma inquietação, por conta da omissão do Estado em não fiscalizar as perfurações de poços tubulares na cidade de Manaus, no que pese haver legislação que trata da gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas. O Estado do Amazonas por meio da lei n. 3167/07, disciplina a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amazonas. A perfuração desenfreada e a falta de fiscalização vem causando danos que podem se tornar irreparáveis aos lençóis freáticos na cidade de Manaus. O objetivo dessa pesquisa é investigar, junto aos órgãos responsáveis pela gestão(execução/fiscalização), entre outros, tais como: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(IPAAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, Comitês de Bacias Hidrográficas do Amazonas, Agências de Águas do Estado do Amazonas, CPRM e a Concessionária Manaus Ambiental, o que vem ocorrendo, para se efetivar a legislação, para equacionar essa omissão. A metodologia usada, será feita através de estudo da legislação vigente (quantitativa) e entrevista(qualitativa) nos vários órgãos suso mencionados.Universidade do Estado do AmazonasBrasilPrograma De Pós-Graduação Em Direito AmbientalUEASilva Filho, Erivaldo Cavalcanti ehttp://lattes.cnpq.br/1203576344531897Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti ehttp://lattes.cnpq.br/1203576344531897Mota, Maria de Nazaré Vasqueshttp://lattes.cnpq.br/3247553093149908Pereira, Deusamirhttp://lattes.cnpq.br/5395042537595611Lima, Wendell De Araújo2019-12-202019-12-20T14:20:49Z2016-08-222019-12-20T14:20:49Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2031porAYALA, P. A. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição brasileira. In: CANOTILHO, J. J. G. . M. L. J. R. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 291. BENATTI, J. H. 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