Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) |
Texto Completo: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1971 |
Resumo: | The Federal Constitution of 1988 has in its set of rules protecting forecast the environment, while providing for the free economic initiative. However, there is a difficulty in reconciling and ponder the front society needs the gap between economic development and environmental preservation. The environmental licensing institute, established through the police power, is the current Brazilian legal instrument expressed in the National Environmental Policy, to monitor and limit the potentially polluting activities, ensuring the protection of natural resources. It is therefore implementing object of sustainability. In this sense, the Amazon has been the scene of major debates about the licensing process for major projects and activities, given the possibility to generate an environmental impact in extreme proportions, as well as promote the development of the region. Thus, timely it is the study of hydroelectric Belo Monte as an emblematic case, analyzing all aspects considered in the licensing, to ensure the implementation of sustainable development, balancing economic and environmental interests. Keywords: environmental licensing; sustainability; Belo Monte. |
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Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo MonteLicenciamento ambientalSustentabilidadeBelo MonteDireito ambientalThe Federal Constitution of 1988 has in its set of rules protecting forecast the environment, while providing for the free economic initiative. However, there is a difficulty in reconciling and ponder the front society needs the gap between economic development and environmental preservation. The environmental licensing institute, established through the police power, is the current Brazilian legal instrument expressed in the National Environmental Policy, to monitor and limit the potentially polluting activities, ensuring the protection of natural resources. It is therefore implementing object of sustainability. In this sense, the Amazon has been the scene of major debates about the licensing process for major projects and activities, given the possibility to generate an environmental impact in extreme proportions, as well as promote the development of the region. Thus, timely it is the study of hydroelectric Belo Monte as an emblematic case, analyzing all aspects considered in the licensing, to ensure the implementation of sustainable development, balancing economic and environmental interests. Keywords: environmental licensing; sustainability; Belo Monte.A Constituição Federal de 1988 traz em seu conjunto normativo a previsão de proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que prevê a livre iniciativa econômica. Entretanto, há uma dificuldade de conciliar e ponderar as necessidades da sociedade frente ao descompasso entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.O instituto do licenciamento ambiental, consagrado por meio do poder de polícia, é o atual instrumento jurídico brasileiro expresso na Política Nacional do Meio Ambiente, para fiscalizar e limitar as atividades potencialmente poluidoras, garantindo a defesa dos recursos naturais. É, portanto, objeto de concretização da sustentabilidade. Nesse sentido, a Amazônia tem sido palco de grandes debates acerca do processo de licenciamento de grandes obras e atividades, dada a possibilidade de gerar um impacto ambiental em proporções extremas, assim como promover o desenvolvimento da região. Dessa forma, oportuno é o estudo do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, como caso emblemático, analisando todos os aspectos considerados no licenciamento, para verificar a aplicação do desenvolvimento sustentável, ponderando interesses econômicos e ambientais. Palavras-chave: licenciamento ambiental; sustentabilidade; Belo Monte.Universidade do Estado do AmazonasBrasilPrograma de pós graduação em direito ambientalUEABraga, Mauro Augusto Ponce Leãohttp://lattes.cnpq.br/4623896556141143Braga, Mauro Augusto Ponce Leãohttp://lattes.cnpq.br/4623896556141143Silveira, Edson Damas dahttp://lattes.cnpq.br/7594316798005183Monteiro, Juliano Ralohttp://lattes.cnpq.br/6860078056520984Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos2019-12-192019-12-18T17:29:45Z2016-10-142019-12-18T17:29:45Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1971porANTONAZ, Diana. Os estudos sócio-antropológicos no EIA da UHE de Belo Monte, In: MAGALHÃES, Sonia M. S. Barbosa; HERNANDEZ, Francisco del Moral (org). Painel de Especialistas – Análise crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte. Belém, 29 de outubro de 2009. p. 36-39. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2016. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. AYALA, Patryck de Araújo. A Proteção Jurídica das Futuras Gerações na Sociedade de Risco Global: O Direito ao Futuro na Ordem Constitucional Brasileira. In: FERREIRA, Heline Sivini e LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências, Aspectos Constitucionais e Diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo.São Paulo: Malheiros, 2006. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 34. ed. São Paulo: 34, 2010. BOLSSELMANN, Klaus. Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 73-109. BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo n.788, de 13 de julho de 2005. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Brasília, DF, 2005. Disponível em <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=231371>. Acesso em: 10 jul. 2016. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. ______. Lei Ordinária nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras 108 providências.Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 02 set. 1981. Seção 1, p. 16509. ______. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/consulta2edicao.pdf>. Acesso em 30 mar. 2016. ______. Ministério Público Federal. Ação Civil Pública Ambiental n. 2006.39.03.000711-8. Procuradoria da República no Município de Altamira, Pará: Altamira, 2006. Disponível em: <http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2011/arquivos/ACP%20Belo%20Monte%202006.pdf/at_download/file>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 01de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=60˃. Acesso em: 10 de mai. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 09de 03 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23˃. Acesso em: 22 de mai. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 237de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html˃. Acesso em: 10 de mai. 2016. ______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540. Relator Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 2006. <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763322/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-mc-3540-df>. Acesso em: 16 de fev. 2016. ______. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Liminar n. 125. Ministra Relatora Ellen Gracie. Brasília: DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/sl125.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2016. ______. Tribunal de Contas da União, Portaria nº 383, de 05 de agosto de 1998. Aprova a Estratégia de Atuação para o Controle da Gestão Ambiental, resultante da implementação do Projeto de Desenvolvimento da Fiscalização Ambiental – PDFA. Brasília: Tribunal de Contas da União. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CPORTN%5C20090206%5CPRT1998-383.doc>. Acesso em: 01 de jun. 2016. 109 ______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Apelação Cível n. 2006.39.03.0000711-8/PA. Desembargador Federal Relatora: Selene Maria de Almeida. Brasília: DF, 14 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.prpa.mpf.mp. br/news/2012/arquivos/copy_of_Belo%20Monte%20%20Voto%20-%20Relatora%20-%20ACP%20Consulta%20Previa.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Embargos de Declaração n. 2006.39.03.0000711-8/PA. Desembargador Federal Relator: Souza Prudente. Brasília: DF, 13 de agosto de 2012. Disponível em:<http://www.mpf.mp. br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/acao-civil-publiva-1/empreendimentos-1/acordao-proferido-pelo-trf-1a-regiao-que-determina-a-paralisacao-das-obras-da-uhe-belo-monte>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª região. Apelação Cível 29585. Relatora Des. Maria Lúcia Luz. SC, 2009. Disponível em:<http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6917588/apelacao-civel-ac-20586-sc 200504010 20586-8-trf4>. Acesso em: 16 fev. 2016. CAFFERATTA, Nestor. Introducción al derecho ambiental. Cidade do México: INE e Sermanap, 2004. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos, n. 7. Fundação Mário Soares. Lisboa: Gradiva, 1998. ______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7.ed. Coimbra: Edições Almedina, 2007. CAPELLA, Vicente Bellver. Ecologia: de las razones a la derecho. Granada: Ecorama, 1994. CAPRA, Frijiof. A Teia da Vida: Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1995. CASTRO, Edna. Belo Monte e efeito sobre o aumento no desmatamento no Pará e na Amazônia. In: Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. 2009. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf%20%20>. Acesso em: 3 jan. 2016. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS – ELETROBRÁS. Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu: alternativas locacionais de Belo Monte. 8892/00-3X- 110 RL-0005-0. Rio de Janeiro: Eletrobrás, 2006. Disponívelem: <https://www.eletrobras.com/ELB/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.as ?DocumentlD=%7B940DEA02-C135-4F1B-8FBE79A196C7DDBE%7D&ServiceInstUID=%7B9F99B54C-E9F1-479F-A9B0-F08EFBF20600%7D>. Acesso em: 05 jul. 2016. CORDANI, U. G.; MARCOVITCH, J.; SALATI, E. Avaliação das ações brasileiras em direção ao desenvolvimento sustentável após a Rio-92. In: CORDANI, U. G.; MARCOVITCH, J.; SALATI, E. (Orgs.). Rio 92 cinco anos depois: Avaliação das ações brasileiras em direção ao desenvolvimento sustentável após a Rio-92 [Participação Brasileira na Rio + 5]. São Paulo: Academia Brasileira de Ciências / CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável / Instituto de Estudos Avançados – USP / Alphagraphics, 1997. DAWALIBI, Marcelo. Licença ou autorização ambiental?In: Revista de Direito Ambiental. Vol. 17. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.p.186 DECLARAÇÃO do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2016. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001. FEARNSIDE, Philip Martin. As hidrelétricas de Belo Monte e Altamira (Babaquara) como fontes de gases de efeito estufa. Novos Cadernos NAEA, Belém, vol. 12, n. 2.p. 5-56., 2009. ______; LAURANCE, William Frederick. Infraestrutura na Amazônia: as lições dos planos plurianuais. Caderno CRH,v. 25, n. 64, p. 87-98, 2012. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. In: Revista de Direito Ambiental. vol. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 53. FINK, Daniel Roberto; MACEDO, André Camargo Horta de. Roteiro para licenciamento ambiental e outras considerações. In:______; ALONSO JR, Hamílton; DAWALIBI, Marcelo (orgs.). Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. FOLADORI, Guillermo; TOMMASINO, Humberto. Desenvolvimento e Meio Ambiente. El concepto de desarollo sustentable treinta años despúes. Curitiba, n.1, p. 41-56. 2000. 111 FLEURY, Lorena Cândido. Conflito ambiental e cosmopolíticas na Amazônia Brasileira: a construção da usina hidrelétrica de belo monte em perspectiva. 2013. 318 f. Tese (Doutorado em Sociologia)- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2010. GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: Uma contribuição à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Lumens, 2008. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009. GRAU, Eros Roberto. Proteção do meio ambiente (Caso do Parque do Povo).Revista dos Tribunais, v. 702, p. 247-260.Abr. 1984 GUIMARÃES, Roberto P. O novo padrão de desenvolvimento para o Brasil: inter-relação do desenvolvimento industrial e agrícola com o meio ambiente. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (org.). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Nobel, 1992. p. 19-52. IRVING, Marta de Azevedo. Sustentabilidade e o futuro que não queremos: polissemias, controvérsias e a construção de sociedades sustentáveis. Sinais Sociais, Rio de Janeiro, v.9, n.26, p. 11-36, 2014. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. LAYRARGUES, Philippe Pormier. Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável: evolução de um conceito?Proposta, Rio de Janeiro, v. 24, n. 71, p. 1-5, 1997. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001. LEIS, Héctor Ricardo. Ambientalismo: um projeto realista-utópico para a política mundial. In: VIOLA, Eduardo J. (org.). Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania. São Paulo: Cortez; Florianópolis; Universidade Federal de Santa Catarina, 1998. p. 15-43. LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo. Saraiva: 2010. 112 ______; AYALA, Patrick de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2010. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Malheiros, 2004. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle de convencionalidade das leis. 2009. Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/986184/o-controle-de-convencionalidade-das-leis-valerio-de-oliveira-mazzuoli>. Acesso em: 01 set. 2016. MEDEIROS, Hermes Fonseca. Avaliação de Impactos do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte Sobre a Vida Selvagem, Incluindo Implicações Socioeconômicas. In: Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. 2009. Disponível em:<http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf%20%20>. Acesso em: 03 jul. 2016. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigitte. Terra Pátria. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 2001. NOSSO Futuro Comum (Relatório Brundtland). Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988. OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia Política da Água. São Paulo: Annablume, 2008. SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento:crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1981. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?). In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 11-38. 113 SCHUBART, Herbert O. R. Zoneamento ecológico da Amazônia. In:VELLOSO, João Paulo dos Reis (org). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Nobel, 1992.p.153-165. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2013. SILVEIRA, Edson Damas da. Terra indígena, meio ambiente e defesa nacional – direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia Brasileira. Curitiba: Juruá, 2010. ______. Terra indígena, propriedade, ordem pública e Convenção 169 da OIT: equívocos jurídicos de abordagem a partir da construção de Belo Monte. In: GEDIEL, José Antônio PERES et.al (org.). Direitos em conflito – movimentos sociais, resistência e casos judicializados, vol.1, Curitiba: Kairós Edições, 2015.p.215-240. TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL Terence. Licenciamento Ambiental. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. VEIGA, José Eli. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010.Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2019-12-18T17:29:45Zoai:repositorioinstitucional:riuea/1971Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/oai/resquestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2023-12-11T16:50:29.367706Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)true |
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ANTONAZ, Diana. Os estudos sócio-antropológicos no EIA da UHE de Belo Monte, In: MAGALHÃES, Sonia M. S. Barbosa; HERNANDEZ, Francisco del Moral (org). Painel de Especialistas – Análise crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte. Belém, 29 de outubro de 2009. p. 36-39. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2016. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. AYALA, Patryck de Araújo. A Proteção Jurídica das Futuras Gerações na Sociedade de Risco Global: O Direito ao Futuro na Ordem Constitucional Brasileira. In: FERREIRA, Heline Sivini e LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências, Aspectos Constitucionais e Diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo.São Paulo: Malheiros, 2006. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 34. ed. São Paulo: 34, 2010. BOLSSELMANN, Klaus. Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 73-109. BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo n.788, de 13 de julho de 2005. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico de Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Brasília, DF, 2005. Disponível em <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=231371>. Acesso em: 10 jul. 2016. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. ______. Lei Ordinária nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras 108 providências.Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 02 set. 1981. Seção 1, p. 16509. ______. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/consulta2edicao.pdf>. Acesso em 30 mar. 2016. ______. Ministério Público Federal. Ação Civil Pública Ambiental n. 2006.39.03.000711-8. Procuradoria da República no Município de Altamira, Pará: Altamira, 2006. Disponível em: <http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2011/arquivos/ACP%20Belo%20Monte%202006.pdf/at_download/file>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 01de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=60˃. Acesso em: 10 de mai. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 09de 03 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23˃. Acesso em: 22 de mai. 2016. ______. Resolução CONAMA nº 237de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html˃. Acesso em: 10 de mai. 2016. ______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540. Relator Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 2006. <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763322/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-mc-3540-df>. Acesso em: 16 de fev. 2016. ______. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Liminar n. 125. Ministra Relatora Ellen Gracie. Brasília: DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/sl125.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2016. ______. Tribunal de Contas da União, Portaria nº 383, de 05 de agosto de 1998. Aprova a Estratégia de Atuação para o Controle da Gestão Ambiental, resultante da implementação do Projeto de Desenvolvimento da Fiscalização Ambiental – PDFA. Brasília: Tribunal de Contas da União. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CPORTN%5C20090206%5CPRT1998-383.doc>. Acesso em: 01 de jun. 2016. 109 ______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Apelação Cível n. 2006.39.03.0000711-8/PA. Desembargador Federal Relatora: Selene Maria de Almeida. Brasília: DF, 14 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.prpa.mpf.mp. br/news/2012/arquivos/copy_of_Belo%20Monte%20%20Voto%20-%20Relatora%20-%20ACP%20Consulta%20Previa.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Embargos de Declaração n. 2006.39.03.0000711-8/PA. Desembargador Federal Relator: Souza Prudente. Brasília: DF, 13 de agosto de 2012. Disponível em:<http://www.mpf.mp. br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/acao-civil-publiva-1/empreendimentos-1/acordao-proferido-pelo-trf-1a-regiao-que-determina-a-paralisacao-das-obras-da-uhe-belo-monte>. Acesso em: 15 jul. 2016. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª região. Apelação Cível 29585. Relatora Des. Maria Lúcia Luz. SC, 2009. Disponível em:<http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6917588/apelacao-civel-ac-20586-sc 200504010 20586-8-trf4>. Acesso em: 16 fev. 2016. CAFFERATTA, Nestor. Introducción al derecho ambiental. Cidade do México: INE e Sermanap, 2004. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos, n. 7. Fundação Mário Soares. Lisboa: Gradiva, 1998. ______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7.ed. Coimbra: Edições Almedina, 2007. CAPELLA, Vicente Bellver. Ecologia: de las razones a la derecho. Granada: Ecorama, 1994. CAPRA, Frijiof. A Teia da Vida: Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1995. CASTRO, Edna. Belo Monte e efeito sobre o aumento no desmatamento no Pará e na Amazônia. In: Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. 2009. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf%20%20>. Acesso em: 3 jan. 2016. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS – ELETROBRÁS. Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu: alternativas locacionais de Belo Monte. 8892/00-3X- 110 RL-0005-0. Rio de Janeiro: Eletrobrás, 2006. Disponívelem: <https://www.eletrobras.com/ELB/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.as ?DocumentlD=%7B940DEA02-C135-4F1B-8FBE79A196C7DDBE%7D&ServiceInstUID=%7B9F99B54C-E9F1-479F-A9B0-F08EFBF20600%7D>. Acesso em: 05 jul. 2016. CORDANI, U. G.; MARCOVITCH, J.; SALATI, E. Avaliação das ações brasileiras em direção ao desenvolvimento sustentável após a Rio-92. In: CORDANI, U. G.; MARCOVITCH, J.; SALATI, E. (Orgs.). Rio 92 cinco anos depois: Avaliação das ações brasileiras em direção ao desenvolvimento sustentável após a Rio-92 [Participação Brasileira na Rio + 5]. São Paulo: Academia Brasileira de Ciências / CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável / Instituto de Estudos Avançados – USP / Alphagraphics, 1997. DAWALIBI, Marcelo. Licença ou autorização ambiental?In: Revista de Direito Ambiental. Vol. 17. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.p.186 DECLARAÇÃO do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2016. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001. FEARNSIDE, Philip Martin. As hidrelétricas de Belo Monte e Altamira (Babaquara) como fontes de gases de efeito estufa. Novos Cadernos NAEA, Belém, vol. 12, n. 2.p. 5-56., 2009. ______; LAURANCE, William Frederick. Infraestrutura na Amazônia: as lições dos planos plurianuais. Caderno CRH,v. 25, n. 64, p. 87-98, 2012. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. In: Revista de Direito Ambiental. vol. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 53. FINK, Daniel Roberto; MACEDO, André Camargo Horta de. Roteiro para licenciamento ambiental e outras considerações. In:______; ALONSO JR, Hamílton; DAWALIBI, Marcelo (orgs.). Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. FOLADORI, Guillermo; TOMMASINO, Humberto. Desenvolvimento e Meio Ambiente. El concepto de desarollo sustentable treinta años despúes. Curitiba, n.1, p. 41-56. 2000. 111 FLEURY, Lorena Cândido. Conflito ambiental e cosmopolíticas na Amazônia Brasileira: a construção da usina hidrelétrica de belo monte em perspectiva. 2013. 318 f. Tese (Doutorado em Sociologia)- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2010. GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: Uma contribuição à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Lumens, 2008. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009. GRAU, Eros Roberto. Proteção do meio ambiente (Caso do Parque do Povo).Revista dos Tribunais, v. 702, p. 247-260.Abr. 1984 GUIMARÃES, Roberto P. O novo padrão de desenvolvimento para o Brasil: inter-relação do desenvolvimento industrial e agrícola com o meio ambiente. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (org.). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Nobel, 1992. p. 19-52. IRVING, Marta de Azevedo. Sustentabilidade e o futuro que não queremos: polissemias, controvérsias e a construção de sociedades sustentáveis. Sinais Sociais, Rio de Janeiro, v.9, n.26, p. 11-36, 2014. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. LAYRARGUES, Philippe Pormier. Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável: evolução de um conceito?Proposta, Rio de Janeiro, v. 24, n. 71, p. 1-5, 1997. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001. LEIS, Héctor Ricardo. Ambientalismo: um projeto realista-utópico para a política mundial. In: VIOLA, Eduardo J. (org.). Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania. São Paulo: Cortez; Florianópolis; Universidade Federal de Santa Catarina, 1998. p. 15-43. LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo. Saraiva: 2010. 112 ______; AYALA, Patrick de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2010. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Malheiros, 2004. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle de convencionalidade das leis. 2009. Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/986184/o-controle-de-convencionalidade-das-leis-valerio-de-oliveira-mazzuoli>. Acesso em: 01 set. 2016. MEDEIROS, Hermes Fonseca. Avaliação de Impactos do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte Sobre a Vida Selvagem, Incluindo Implicações Socioeconômicas. In: Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. 2009. Disponível em:<http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf%20%20>. Acesso em: 03 jul. 2016. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigitte. Terra Pátria. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 2001. NOSSO Futuro Comum (Relatório Brundtland). Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988. OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia Política da Água. São Paulo: Annablume, 2008. SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento:crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1981. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?). In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 11-38. 113 SCHUBART, Herbert O. R. Zoneamento ecológico da Amazônia. In:VELLOSO, João Paulo dos Reis (org). A ecologia e o novo padrão de desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Nobel, 1992.p.153-165. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2013. SILVEIRA, Edson Damas da. Terra indígena, meio ambiente e defesa nacional – direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia Brasileira. Curitiba: Juruá, 2010. ______. Terra indígena, propriedade, ordem pública e Convenção 169 da OIT: equívocos jurídicos de abordagem a partir da construção de Belo Monte. In: GEDIEL, José Antônio PERES et.al (org.). Direitos em conflito – movimentos sociais, resistência e casos judicializados, vol.1, Curitiba: Kairós Edições, 2015.p.215-240. TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL Terence. Licenciamento Ambiental. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. VEIGA, José Eli. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010. |
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