Patrimônio cultural imaterial - Tutela jurídica e administrativa

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Autor(a) principal: Silva, Andréa Cláudia Sales
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2450
Resumo: The legal relevance of intangible cultural heritage came with the adoption of a unitary and systemic conception of the Federal Constitution of 1988, which inserted in art. 216, the cultural good in the role of environmental goods. In view of this importance, the present study intends to analyze the protection of intangible cultural heritage, in order to verify its preservation, as well as its respective tutelage, seeking to verify the difficulties for the preservation of the National Intangible Cultural Heritage. With this, the work will discuss the extent to which the Brazilian legislation for the protection of intangible cultural heritage is effective in protecting these assets. For this, an analysis was made of some institutes for the protection of cultural heritage and environmental law. Also will be studied the issues related to the administrative tutelage of the Brazilian cultural heritage, as well as the constitutional instruments of protection to the Brazilian cultural patrimony. Considering the objectives of the research, the method of deductive approach was adopted, using indirect documentation and bibliographic research through books, periodicals, articles, and virtual vehicles related to the theme. Keywords: Preservation. Intangible cultural heritage. Legal protection.
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Also will be studied the issues related to the administrative tutelage of the Brazilian cultural heritage, as well as the constitutional instruments of protection to the Brazilian cultural patrimony. Considering the objectives of the research, the method of deductive approach was adopted, using indirect documentation and bibliographic research through books, periodicals, articles, and virtual vehicles related to the theme. Keywords: Preservation. Intangible cultural heritage. Legal protection.A relevância jurídica do patrimônio cultural imaterial veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu no art. 216, o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o presente estudo pretende analisar a proteção do patrimônio cultural imaterial, a fim de verificar a sua preservação, bem como a sua respectiva tutela, buscando-se verificar as dificuldades para a preservação do Patrimônio Cultural Imaterial nacional. Com isso, o trabalho discorrerá sobre até que ponto a legislação brasileira de proteção do patrimônio cultural imaterial é efetiva na proteção destes bens. Para tanto procedeu-se uma análise de alguns institutos de proteção do patrimônio cultural e de direito ambiental. Também serão estudadas as questões relacionadas à tutela administrativa do patrimônio cultural brasileiro, assim como os instrumentos constitucionais de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Considerando-se os objetivos da pesquisa, adotaram-se o método de abordagem dedutivo, utilizando-se à documentação indireta e a pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos, artigos, veículos virtuais relacionados ao tema. Palavras-chaves: Preservação. Patrimônio cultural imaterial. Tutela jurídica.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPrograma de pós graduação em direito ambientalFeitoza, Paulo Fernando de BrittoSilva, Andréa Cláudia Sales2019-12-18T17:38:14Z2024-09-05T19:31:44Z2019-12-192019-12-18T17:38:14Z2017-01-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2450porANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Viver de criar cultura, cultura popular, arte e educação. In: SILVA, René Marc da Costa (org). Cultura popular e educação. Brasília: Salto para o futuro/TV Escola/SEED/MEC, 2008. p.125. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponívelem<http://wwhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 nov.2016. ______. 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