O Imposto de Renda e a mutação patrimonial resultante da Incorporação de Ações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Igor Vitor Lages
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/940
Resumo: A incidência do Imposto de Renda sobre o possível ganho de capital decorrente da operação de Incorporação de Ações tem sido objeto de muita controvérsia no direito tributário brasileiro. O presente trabalho parte de uma análise do conceito de renda, bem como do delineamento da hipótese de incidência do Imposto de Renda, para chegar à demonstração de que a mutação patrimonial sofrida pelos acionistas da companhia cujas ações foram incorporadas se assemelha muito mais a uma subrogação real legal, do que a qualquer espécie de alienação de ações. Para atingir tal conclusão, é feita uma análise dos conceitos de alienação e sub-rogação, seguida de uma descrição minuciosa do procedimento e dos efeitos da incorporação de ações para, então, verificar a semelhança entre os conceitos de alienação e subrogação e os efeitos no patrimônio dos acionistas da companhia que tem a totalidade de suas ações incorporada por outra companhia.
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spelling O Imposto de Renda e a mutação patrimonial resultante da Incorporação de AçõesThe Income Tax and the change in equity resulting from the Merger of SharesRendaIncomeImposto de RendaIncome taxIncorporação de AçõesMerger of sharesSub-rogação RealSubrogation RealAlienaçãoAlienationGanho de capitalCapital gainHipótese de Incidência TributáriaTax Injury HypothesisA incidência do Imposto de Renda sobre o possível ganho de capital decorrente da operação de Incorporação de Ações tem sido objeto de muita controvérsia no direito tributário brasileiro. O presente trabalho parte de uma análise do conceito de renda, bem como do delineamento da hipótese de incidência do Imposto de Renda, para chegar à demonstração de que a mutação patrimonial sofrida pelos acionistas da companhia cujas ações foram incorporadas se assemelha muito mais a uma subrogação real legal, do que a qualquer espécie de alienação de ações. Para atingir tal conclusão, é feita uma análise dos conceitos de alienação e sub-rogação, seguida de uma descrição minuciosa do procedimento e dos efeitos da incorporação de ações para, então, verificar a semelhança entre os conceitos de alienação e subrogação e os efeitos no patrimônio dos acionistas da companhia que tem a totalidade de suas ações incorporada por outra companhia.The incidence of income tax over the possible capital gain resulting from the incorporation of shares operation has been the subject of much controversy in tax Law in Brazil. This work departs from an analysis of the concept of income, as well as the delineation of the incidence of income tax, to get to the demonstration that the assets mutation suffered by the shareholders of the company whose shares were incorporated resembles more a subrogation of property, than any kind of sale of shares. To reach such a conclusion, an analysis of the concepts of alienation and subrogation is made, followed by a detailed description of the procedure and the effects of the incorporation of shares, and then the similarity between the concepts of alienation and subrogation is compared to the effects on the assets of the shareholders of the company that has all of its shares acquired by another company.Universidade do Estado do Amazonas2018-05-17T18:14:30Z2018-05-172018-05-17T18:14:30Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/940porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Igor Vitor Lagesreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2019-05-10T15:28:45Zoai:repositorioinstitucional:riuea/940Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/oai/resquestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2023-12-11T16:50:29.995141Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)true
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