Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2360
Resumo: This work aims at studying how the appropriation of the biodiversity elements, particularly those in the Amazon region, and what are the juridical implications arising from such an appropriation. The access to the biodiversity genetic resources, which may result in the achievement of a private property following patent registration, chiefly after the identification and isolation of the active principle of plants and animal with pharmacological potential will be analyzed. In order to achieve this, a study will be carried out on both national and international legislation dealing with intellectual property and access to the traditional knowledge associated to genetic resources. The traditional communities and indigenous societies are major agents within this context, since they own knowledge on the use of nature and its medicinal-purpose applications. The forest, in a wide sense, represents a source of life for such populations, both in the physical and in the spiritual aspect, particularly in the Amazon region, the stage for the greatest world socio-biodiversity and the target for international greed. The regional biological and cultural richness causes the Northern countries to invest against the Southern countries, since the former own biotechnological resources, but only the latter are holders of abundant biological resources. This generates a mutually asymmetric dependence relationship owing to the perverse way on how this relationship is carried out, wrapping up the work as proposed by this study. Keyword: Intellectual Property Rights. Socio-environmental Function of Property. Environmental Law. Biotechnology.
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spelling Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade AmazônicaPropriedade IntelectualBiotecnologiaDireito ambientalThis work aims at studying how the appropriation of the biodiversity elements, particularly those in the Amazon region, and what are the juridical implications arising from such an appropriation. The access to the biodiversity genetic resources, which may result in the achievement of a private property following patent registration, chiefly after the identification and isolation of the active principle of plants and animal with pharmacological potential will be analyzed. In order to achieve this, a study will be carried out on both national and international legislation dealing with intellectual property and access to the traditional knowledge associated to genetic resources. The traditional communities and indigenous societies are major agents within this context, since they own knowledge on the use of nature and its medicinal-purpose applications. The forest, in a wide sense, represents a source of life for such populations, both in the physical and in the spiritual aspect, particularly in the Amazon region, the stage for the greatest world socio-biodiversity and the target for international greed. The regional biological and cultural richness causes the Northern countries to invest against the Southern countries, since the former own biotechnological resources, but only the latter are holders of abundant biological resources. This generates a mutually asymmetric dependence relationship owing to the perverse way on how this relationship is carried out, wrapping up the work as proposed by this study. Keyword: Intellectual Property Rights. Socio-environmental Function of Property. Environmental Law. Biotechnology.O presente trabalho objetiva estudar como ocorre a apropriação dos elementos da biodiversidade, em especial amazônica, e quais as implicações jurídicas decorrem desta apropriação. Especificamente, será analisado o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade que podem resultar na obtenção de uma propriedade privada após o registro de patente, principalmente após a identificação e isolamento do princípio ativo de plantas e animais com potencial farmacológico. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legislação nacional e internacional que trata sobre propriedade intelectual e acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos. As comunidades tradicionais e sociedades indígenas são agentes importantes nesse contexto, uma vez que possuem conhecimentos sobre a utilização da natureza e sua aplicação com fins medicinais. A floresta, num sentido amplo, constitui-se em fonte de vida para estas populações, tanto no aspecto físico quanto espiritual, em especial na região amazônica, palco da maior sociobiodiversidade do mundo e alvo de cobiça internacional. A riqueza biológica e cultural da região faz com que os países do Norte invistam contra os Países do Sul, uma vez que os primeiros possuem recursos biotecnológicos , mas somente os últimos são detentores de recursos biológicos em abundância. Isso gera uma relação de dependência mútua assimétrica em razão da forma iníqua como se dá tal relacionamento, completando o objeto de estudo a que o presente trabalho se propõe. Palavras-chave: Direitos de Propriedade Intelectual. Função Socioambiental da Propriedade. Direito Ambiental. Biotecnologia.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPrograma de pós graduação em direito ambientalDantas, Fernando Antônio de CarvalhoDantas, Fernando Antônio de CarvalhoZanotto, Sandra PatríciaRubio, David SánchezStefanello, Alaim Giovani Fortes2019-12-20T14:11:33Z2024-09-05T19:30:53Z2019-12-202019-12-20T14:11:33Z2007-06-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2360porALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Amazônia: a dimensão política dos “conhecimentos tradicionais” como fator essencial de transição econômica – pontos resumidos para uma discussão. Revista Somanlu, ano 4, n.1, jan./jun. 2004. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006. ARAÚJO, Ana Valéria. Acesso a recursos genéticos e proteção aos conhecimentos tradicionais associados. In: LIMA, André e BENSUSAN, Nurit. Quem cala consente? subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. 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description This work aims at studying how the appropriation of the biodiversity elements, particularly those in the Amazon region, and what are the juridical implications arising from such an appropriation. The access to the biodiversity genetic resources, which may result in the achievement of a private property following patent registration, chiefly after the identification and isolation of the active principle of plants and animal with pharmacological potential will be analyzed. In order to achieve this, a study will be carried out on both national and international legislation dealing with intellectual property and access to the traditional knowledge associated to genetic resources. The traditional communities and indigenous societies are major agents within this context, since they own knowledge on the use of nature and its medicinal-purpose applications. The forest, in a wide sense, represents a source of life for such populations, both in the physical and in the spiritual aspect, particularly in the Amazon region, the stage for the greatest world socio-biodiversity and the target for international greed. The regional biological and cultural richness causes the Northern countries to invest against the Southern countries, since the former own biotechnological resources, but only the latter are holders of abundant biological resources. This generates a mutually asymmetric dependence relationship owing to the perverse way on how this relationship is carried out, wrapping up the work as proposed by this study. Keyword: Intellectual Property Rights. Socio-environmental Function of Property. Environmental Law. Biotechnology.
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