A contribuição da lei de acesso à informação para a ética ambiental como forma de concretização para a cidadania ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiano, Daniela Braga
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Maito, Deíse Camargo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1235
Resumo: A Cidadania Ambiental prevê uma participação ativa da sociedade nas decisões que lhe diz respeito, sobretudo nas decisões em relação ao meio ambiente. Sob essa perspectiva, a proteção ambiental não pode ser uma tarefa entregue somente aos agentes públicos, mas exige novas formas de comunicação e de participação cidadã. Observa-se que a cidadania exige a participação efetiva dos sujeitos políticos potencialmente afetados pelas decisões, não só na fiscalização do procedimento, mas na decisão em si. Porém, para que essa cidadania possa ser conquistada, indispensável é o acesso à informação ambiental, que é toda informação disponível sobre o estado dos componentes do meio ambiente e as atividades ou medidas que afetem ou podem vir a afetar esses componentes, além das medidas administrativas e programas de gestão do meio ambiente. Haja vista a suma importância dessas informações para a concretização da Cidadania Ambiental, o Brasil possui vários dispositivos legais que visam garantir esse acesso. Dessa forma, estuda-se como esses dispositivos contribuem no acesso à informação ambiental, imprescindível à concretização da cidadania ambiental.
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spelling A contribuição da lei de acesso à informação para a ética ambiental como forma de concretização para a cidadania ambientalThe contribution to access law information for environmental ethics as achievement way to environmental citizenshipCidadania AmbientalAcesso à InformaçãoInformação AmbientalA Cidadania Ambiental prevê uma participação ativa da sociedade nas decisões que lhe diz respeito, sobretudo nas decisões em relação ao meio ambiente. Sob essa perspectiva, a proteção ambiental não pode ser uma tarefa entregue somente aos agentes públicos, mas exige novas formas de comunicação e de participação cidadã. Observa-se que a cidadania exige a participação efetiva dos sujeitos políticos potencialmente afetados pelas decisões, não só na fiscalização do procedimento, mas na decisão em si. Porém, para que essa cidadania possa ser conquistada, indispensável é o acesso à informação ambiental, que é toda informação disponível sobre o estado dos componentes do meio ambiente e as atividades ou medidas que afetem ou podem vir a afetar esses componentes, além das medidas administrativas e programas de gestão do meio ambiente. Haja vista a suma importância dessas informações para a concretização da Cidadania Ambiental, o Brasil possui vários dispositivos legais que visam garantir esse acesso. Dessa forma, estuda-se como esses dispositivos contribuem no acesso à informação ambiental, imprescindível à concretização da cidadania ambiental.The environmental citizenship aims to an active participation by civil society, especially in decisions related to them and the environment. Under this perspective, environmental protection can’t be a private function of the government, but it requires new ways of communication and popular participation. It is important to note that the citizenship presupposes an effective participation of the politician actors potentially affected by the decisions, not only in the project supervision, but on decisions themselves. Besides, to achieve this kind of citizenship, the access to environmental information, which is all available information about environmental components, the activities that affect or will affect these components and the administrative conducts and environmental management programs. Because of the importance of these information to reach the environmental citizenship, the Brazilian law has many devices which aims to achieve the access to information and environmental information. Therefore, this paper studies how these devices can contribute to environmental information access, indispensable to reach environmental citizenship.Universidade do Estado do Amazonas2019-01-18T16:29:44Z2019-01-172019-01-18T16:29:44Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf25254537http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1235porAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPaiano, Daniela BragaMaito, Deíse Camargoreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2019-01-18T16:29:44ZRepositório de Publicaçõeshttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/
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The environmental citizenship aims to an active participation by civil society, especially in decisions related to them and the environment. Under this perspective, environmental protection can’t be a private function of the government, but it requires new ways of communication and popular participation. It is important to note that the citizenship presupposes an effective participation of the politician actors potentially affected by the decisions, not only in the project supervision, but on decisions themselves. Besides, to achieve this kind of citizenship, the access to environmental information, which is all available information about environmental components, the activities that affect or will affect these components and the administrative conducts and environmental management programs. Because of the importance of these information to reach the environmental citizenship, the Brazilian law has many devices which aims to achieve the access to information and environmental information. Therefore, this paper studies how these devices can contribute to environmental information access, indispensable to reach environmental citizenship.
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