A aplicação do instituto da Mediação no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souto Maior, Nicole Rabelo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6561
Resumo: A presente monografia tem por objeto de estudo a análise da aplicabilidade do instituto da mediação no Brasil como método consensual de resolução de controvérsias. Para tanto, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, aborda-se inicialmente a função do Judiciário no contexto atual, e a necessidade de utilização de meios alternativos que atendam as novas concepções de acesso à justiça, de modo a produzir um ambiente cooperativo de resolução de conflitos. Em seguida, este trabalho versa sobre o processo histórico-evolutivo da mediação, trazendo um comparativo de como esta técnica vem sendo utilizada na França, na Argentina e nos Estados Unidos. Por fim, verifica-se o processo de institucionalização da mediação no Brasil, e a implementação deste método através das três principais disposições que versam sobre o tema, quais sejam, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, e o Marco Legal da Mediação – Lei nº 13.140/2015.
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