Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO

• Autor(a) principal: Palmerston, Sheila Cristina Endres
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/599
• topic: Direito Ambiental; Licenciamento Ambiental; Sustentabilidade; Caldas Novas; Turismo; Environmental Law; Environmental Licensing; Sustainability; Caldas Novas; Tourism; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Caldas Novas, cidade localizada no centro-oeste do Brasil e que possui a maior estância hidrotermal do país, as águas minerais dos Aquíferos Paranoá e Araxá, desde 1970, tem a sua exploração turística como principal atividade econômica. O interesse pelo tema em estudo foi a constatação de problemas ambientais que se originaram da forma como o turismo se desenvolveu na cidade, tais como o crescimento populacional exponencial e aumento desordenado da malha urbana, sem o devido tratamento do lixo e esgoto produzidos que, entre outros fatores, como a perfuração de poços de explotação dos mananciais hidrotermais clandestinos, tem contribuído para a iminente ameaça de degradação do principal recurso ambiental que é a base da economia local. Foi realizado um levantamento histórico da ocupação da cidade, bem como das principais normas regulamentadoras do Licenciamento Ambiental, nas esferas federal, estadual e municipal, para a obtenção de Licencias de Instalação - LI e Operação - LO de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais de três grupos empresariais, que se mostram como os mais representativos da cidade. O trabalho realiza uma análise descritiva dos processos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos turísticos de maior relevância no município, realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caldas Novas - SEMMARH. Através de análise qualitativa dos documentos que instruem os respectivos processos de obtenção de LI e LO dos citados empreendimentos perante a SEMMARH, serão apontados os critérios de enquadramento das atividades licenciadas na tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAM, a pertinência dos estudos de impacto ambiental exigidos pelo órgão licenciador, bem como analisados o conteúdo dos documentos apresentados pelos requerentes e os motivos determinantes que levaram ao parecer conclusivo da SEMMARH.