Utilização da atividade pericial criminal da Superintendência de Polícia Técnico-científica para conservação/preservação das manchas remanescentes do Cerrado goiano

• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Victor
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1559
• topic: Danos ambientais - Cerrado goiano; Danos ambientais - Perícia criminal; Perícia criminal - Danos ambientais - Cerrado goiano; Environmental damage - Cerrado goiano; Environmental damage - Criminal Forensics; Criminal Forensics - Environmental damage - Cerrado Goiano; GEOGRAFIA FISICA::GEOECOLOGIA

O presente trabalho destina-se à realização de pesquisa sobre o impacto das informações produzidas e custodiadas pelo órgão de Perícia Criminal Oficial estadual, representado pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e sua contribuição para conservação/preservação das manchas remanescentes do Cerrado Goiano. Um estado democrático, no qual a participação de cidadãos é tida como fundamental, perpassa a autonomia de compreender o espaço, relacionar o vivido, percebido e o concebido. A autonomia demanda um grau razoável de informação e conhecimento. Para tanto, a dissertação está fundamentada em três blocos. O primeiro apresenta a magnitude do Cerrado goiano; discute na discussão teórica entre conservação e preservação das manchas remanescentes; e a trajetória de ocupação e exploração do Cerrado, e o papel estatal nesta construção desse cenário. Em seguida, foi abordado o trabalho Pericial Criminal Oficial, seus fundamentos e bases teóricas e, como ela pode ser utilizada nos crimes ambientais – seja individualmente, na materialização dos crimes e/ou definição de autoria, seja nos processos decisórios de conservação/preservação do bioma em um contexto ampliado. Terceiro ponto, com base nos dados oficiais da Superintendência de Polícia Técnico- Cientifica, no período de 2018 a 2023, indicou-se os exames periciais mais solicitados, a relação dos exames e as incidências geográfica; avaliando o papel das diferentes estruturas administrativas nos crimes ambientais. Os resultados encontrados evidenciam a destruição sistêmica do bioma goiano. Os danos abrangem solo, águas, fauna e flora; nas diferentes estruturas administrativas e regiões geográficas goianas. Percebe-se, ainda, que o trabalho das instituições periciais é fundamental para o esclarecimento dos eventos criminais ambientais e, por conseguinte, no aumento das taxas de elucidação de crimes, indiciando autores suspeitos e permitindo a persecução penal, e na sua utilização como forma de prevenção de novos delitos.