O trabalho decente e a sustentabilidade: em busca de um reconhecimento socioambiental no Brasil

• Autor(a) principal: Noschang, Patricia Grazziotin
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Vieira, Anaterra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Direito Público
• Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/38325
• topic: socioambiental; sustentabilidade; trabalhado decente.

O trabalho decente, agenda promovida pela Organização Internacional do Trabalho desde o ano de 1999, objetiva, sobretudo, viabilizar a garantia de condições mínimas a todos os trabalhadores, em consonância com os objetivos estratégicos da instituição. O conceito e os objetivos do trabalho decente estão diretamente ligados à sustentabilidade ambiental, uma vez que tem como objetivo proporcionar condições dignas de trabalho e erradicar a fome e a miséria. O presente artigo intenta comprovar a existência de relação entre os dois conceitos: sustentabilidade e trabalho decente, demonstrando sua ligação intrínseca e, por fim, destacar a importância do primeiro para a viabilização do segundo. A problemática enfrentada consiste em apontar a relação entre os dois conceitos e a influência do trabalho decente na construção da sustentabilidade buscando o reconhecimento de uma política socioambiental no Brasil Apresentam-se, para isso, as definições e os principais aspectos relativos às duas esferas e a interligação entre elas. Para tanto, utiliza-se de método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico, a partir de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Conclui-se que a preservação do meio ambiente revela-se indispensável para a construção do trabalho decente e sustentável.